Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003804220245050511
Processo nº 0000380-42.2024.5.05.0511
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Intimação / Notificação · Provas em geral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Documental · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Membro de Cipa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude
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