Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003336820245050511
Processo nº 0000333-68.2024.5.05.0511
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · CTPS · FGTS · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Licitude/Ilicitude · Divisor · Intimação / Notificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizado - Efeitos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Saldo de Salário · Horas Extras · Feriado em Dobro · Multa do Artigo 477 da CLT · Isonomia Salarial · Contratuais · Cálculo/Repercussão · Hora Extra - Integração · Férias · Eletricitário · Provas em geral · Documental · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Aplicabilidade/Cumprimento · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Cartão de Ponto · Gratificação de Férias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoHoras ExtrasCTPSFGTSDuração do TrabalhoControle de JornadaIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioSalário Vencido/RetidoMulta de 40% do FGTSReflexosNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoLicitude/IlicitudeDivisorIntimação / NotificaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de Horas ExtrasDescontos Salariais - DevoluçãoAdicional de PericulosidadeMulta do Artigo 467 da CLTIndenizado - EfeitosAnotação na CTPSHonorários na Justiça do TrabalhoIntervaloCesta BásicaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSaldo de SalárioHoras ExtrasFeriado em DobroMulta do Artigo 477 da CLTIsonomia SalarialContratuaisCálculo/RepercussãoHora Extra - IntegraçãoFériasEletricitárioProvas em geralDocumentalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAviso PrévioAplicabilidade/CumprimentoDepósito/DiferençasVerbas RescisóriasFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoCartão de PontoGratificação de FériasResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de Serviços
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