Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021567320165020010
Processo nº 1002156-73.2016.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 49
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Adicional de PericulosidadeAssédio MoralDescontos Salariais - DevoluçãoJusta Causa/Falta GraveMulta de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalDesconfiguração de Justa CausaContratuaisMulta ConvencionalAcúmulo de FunçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoArmazenamento de Líquido InflamávelResponsabilidadeResponsabilidadeAdicional NoturnoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoBase de CálculoCompensação de JornadaAcordo Tácito/ExpressoRegime 12x36Controle de JornadaCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosIntervalo 15 Minutos MulherRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoBase de CálculoOutros Descontos SalariaisSeguro de VidaCondições DegradantesContribuições PrevidenciáriasDescontos FiscaisGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSHonorários na Justiça do TrabalhoÔnus da Prova
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