TRT2ProcedenteJulgamento: 11/09/2014

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016164220145020609

Processo nº 1001616-42.2014.5.02.0609

9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Abono · Multa do Artigo 477 da CLT · Mínimo · Salário por Fora - Integração · indenização Adicional · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Teto Salarial - Limitação · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Adicional de Periculosidade · Lixo Urbano · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Competência Funcional · Competência Territorial · Competência da Justiça Estadual · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Constituição de Capital · Aplicabilidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Judicial · Nulidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · CTPS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Expurgos Inflacionários · FGTS · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Férias Coletivas · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Saldo de Salário · Salário Vencido/Retido · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
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Como os tribunais decidem: Abono

41% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 39.139 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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