Jurisprudência sobre Convenção Partidária
70 decisões públicas tratam de Convenção Partidária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Convenção Partidária
Calculado de 91 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004387220246260205
Processo nº 0600438-72.2024.6.26.0205
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005641220246260080
Processo nº 0600564-12.2024.6.26.0080
GABINETE STJ2
Dissidência Partidária ou Federativa · Cargo - Vereador · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Proporcional · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002591120246060007
Processo nº 0600259-11.2024.6.06.0007
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003268320246140061
Processo nº 0600326-83.2024.6.14.0061
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Partido Político - Comissão Provisória · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001232420246140061
Processo nº 0600123-24.2024.6.14.0061
GABINETE STF3
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Convenção Partidária · Partido Político - Comissão Provisória
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004916520246160000
Processo nº 0600491-65.2024.6.16.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001505520246130151
Processo nº 0600150-55.2024.6.13.0151
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002959020246060027
Processo nº 0600295-90.2024.6.06.0027
GABINETE STF2
Convenção Partidária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002490920246160000
Processo nº 0600249-09.2024.6.16.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Convenção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000259120246140076
Processo nº 0600025-91.2024.6.14.0076
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001967820246260152
Processo nº 0600196-78.2024.6.26.0152
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001738220246050196
Processo nº 0600173-82.2024.6.05.0196
GABINETE STJ2
Convenção Partidária · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001511520246050102
Processo nº 0600151-15.2024.6.05.0102
GABINETE JURISTA 2
Eleições - Eleição Proporcional · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001278220246260043
Processo nº 0600127-82.2024.6.26.0043
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002071020246080023
Processo nº 0600207-10.2024.6.08.0023
GABINETE STJ2
Eleições - Eleição Proporcional · Convenção Partidária · Percentual de Gênero · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002627620246260146
Processo nº 0600262-76.2024.6.26.0146
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001232320246020040
Processo nº 0600123-23.2024.6.02.0040
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Cargo - Vice-Prefeito · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002727220246140076
Processo nº 0600272-72.2024.6.14.0076
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Dissidência Partidária ou Federativa · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003012520246140076
Processo nº 0600301-25.2024.6.14.0076
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Coligação Partidária - Majoritária · Convenção Partidária · Dissidência Partidária ou Federativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001371120246260243
Processo nº 0600137-11.2024.6.26.0243
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Coligação Partidária - Majoritária · Convenção Partidária · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001532920246180035
Processo nº 0600153-29.2024.6.18.0035
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Coligação Partidária - Majoritária · Cargo - Vice-Prefeito · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003198920246130200
Processo nº 0600319-89.2024.6.13.0200
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001373920246180047
Processo nº 0600137-39.2024.6.18.0047
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001756320246050063
Processo nº 0600175-63.2024.6.05.0063
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001559620246180035
Processo nº 0600155-96.2024.6.18.0035
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Convenção Partidária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001511720246260074
Processo nº 0600151-17.2024.6.26.0074
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vice-Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Coligação Partidária - Majoritária · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002482220246130254
Processo nº 0600248-22.2024.6.13.0254
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002162120246230001
Processo nº 0600216-21.2024.6.23.0001
GABINETE STF2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Coligação Partidária - Majoritária · Dissidência Partidária ou Federativa · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002958020246160005
Processo nº 0600295-80.2024.6.16.0005
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional · Dissidência Partidária ou Federativa · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003379020246140036
Processo nº 0600337-90.2024.6.14.0036
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000886220246130006
Processo nº 0600088-62.2024.6.13.0006
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Dissidência Partidária ou Federativa · Eleições - Eleição Proporcional · Convenção Partidária
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06005150220246050000
Processo nº 0600515-02.2024.6.05.0000
GABINETE STJ1
Convenção Partidária · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06004839420246050000
Processo nº 0600483-94.2024.6.05.0000
GABINETE STJ1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Convenção Partidária
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06132406120246000000
Processo nº 0613240-61.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Convenção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131739620246000000
Processo nº 0613173-96.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Convenção Partidária · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131574520246000000
Processo nº 0613157-45.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional · Convenção Partidária
- TSEPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 06000913220236000000
Processo nº 0600091-32.2023.6.00.0000
GABINETE STF1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Cargo - Deputado Federal · Convenção Partidária · Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06058992920226260000
Processo nº 0605899-29.2022.6.26.0000
GABINETE STF2
Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Convenção Partidária · Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06013042020226140000
Processo nº 0601304-20.2022.6.14.0000
GABINETE STJ1
Convenção Partidária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual · Cargo - Senador
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06015839320226000000
Processo nº 0601583-93.2022.6.00.0000
GABINETE STF2
Convenção Partidária · Meios Processuais · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06020892520226160000
Processo nº 0602089-25.2022.6.16.0000
GABINETE JURISTA 2
Convenção Partidária · Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06005652020226150000
Processo nº 0600565-20.2022.6.15.0000
GABINETE STF2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Senador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06008796320226150000
Processo nº 0600879-63.2022.6.15.0000
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Deputado Federal · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Proporcional · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06013849720226170000
Processo nº 0601384-97.2022.6.17.0000
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06007386120226000000
Processo nº 0600738-61.2022.6.00.0000
GABINETE STJ1
Convenção Partidária · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06006554520226000000
Processo nº 0600655-45.2022.6.00.0000
GABINETE STJ1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000755820206020055
Processo nº 0600075-58.2020.6.02.0055
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Desincompatibilização · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Convenção Partidária · Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000938420206020021
Processo nº 0600093-84.2020.6.02.0021
GABINETE STJ1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Cargo - Vice-Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Convenção Partidária · Eleições - Eleição Majoritária · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001215220206130213
Processo nº 0600121-52.2020.6.13.0213
GABINETE JURISTA 1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Convenção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001542320206130284
Processo nº 0600154-23.2020.6.13.0284
GABINETE STF3
Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06008615820206130100
Processo nº 0600861-58.2020.6.13.0100
GABINETE JURISTA 2
Convenção Partidária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000788920206180015
Processo nº 0600078-89.2020.6.18.0015
GABINETE JURISTA 2
Convenção Partidária · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001456020206190198
Processo nº 0600145-60.2020.6.19.0198
GABINETE STJ2
Convenção Partidária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003831820206140037
Processo nº 0600383-18.2020.6.14.0037
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Convenção Partidária
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06019681220206000000
Processo nº 0601968-12.2020.6.00.0000
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000768420206130298
Processo nº 0600076-84.2020.6.13.0298
GABINETE STJ1
Convenção Partidária · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Coligação Partidária - Proporcional
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06005159420206210000
Processo nº 0600515-94.2020.6.21.0000
GABINETE STJ2
Convenção Partidária · Meios Processuais · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - RRC - Candidato
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002045620206130314
Processo nº 0600204-56.2020.6.13.0314
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Majoritária · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005415820206130148
Processo nº 0600541-58.2020.6.13.0148
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Convenção Partidária · Coligação Partidária - Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000478320206130314
Processo nº 0600047-83.2020.6.13.0314
GABINETE STJ2
Convenção Partidária · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
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