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TSENão conhecidoJulgamento: 26/11/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 06005641220246260080

Processo nº 0600564-12.2024.6.26.0080

GABINETE STJ2

Dissidência Partidária ou Federativa · Cargo - Vereador · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Proporcional · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária
Dissidência Partidária ou FederativaCargo - VereadorImpugnação ao Registro de CandidaturaEleições - Eleição ProporcionalRegistro de Candidatura - DRAP Partido/ColigaçãoConvenção Partidária
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Como os tribunais decidem: Cargo - Vereador

3% procedente1% parcialmente procedente13% improcedente

Calculado de 3.606 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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