TSENão conhecidoJulgamento: 30/09/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 06003686020246090033

Processo nº 0600368-60.2024.6.09.0033

GABINETE STJ1

Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Dissidência Partidária ou Federativa · Impugnação ao Registro de Candidatura

Cargo - Vereador Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Dissidência Partidária ou Federativa Impugnação ao Registro de Candidatura

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3% procedente1% parcialmente procedente13% improcedente

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