TSENão conhecidoJulgamento: 10/09/2024

Recurso Ordinário Eleitoral nº 06005150220246050000

Processo nº 0600515-02.2024.6.05.0000

GABINETE STJ1

Convenção Partidária · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Convenção Partidária Dissolução de Órgão de Direção Partidária Partido Político - Órgão de Direção Municipal

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Como os tribunais decidem: Convenção Partidária

5% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 91 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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