Jurisprudência sobre Dissolução de Órgão de Direção Partidária
33 decisões públicas tratam de Dissolução de Órgão de Direção Partidária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dissolução de Órgão de Direção Partidária
Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dissolução de Órgão de Direção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001054420246040008
Processo nº 0600105-44.2024.6.04.0008
GABINETE STJ1
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Comissão Provisória
- TSERecurso em Mandado de SegurançaProcedenteRecurso em Mandado de Segurança nº 06005705020246050000
Processo nº 0600570-50.2024.6.05.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSERecurso em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso em Mandado de Segurança nº 06003056320246260000
Processo nº 0600305-63.2024.6.26.0000
GABINETE STJ1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004579620246050000
Processo nº 0600457-96.2024.6.05.0000
GABINETE JURISTA 2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004916520246160000
Processo nº 0600491-65.2024.6.16.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Convenção Partidária
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002490920246160000
Processo nº 0600249-09.2024.6.16.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Convenção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSEPetição CívelProcedentePetição Cível nº 06002519820246080000
Processo nº 0600251-98.2024.6.08.0000
GABINETE STF3
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000657320246040069
Processo nº 0600065-73.2024.6.04.0069
GABINETE JURISTA 2
Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso em Mandado de Segurança nº 06005710220246170000
Processo nº 0600571-02.2024.6.17.0000
GABINETE STJ2
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Dissolução de Órgão de Direção Partidária
- TSERecurso em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso em Mandado de Segurança nº 06001015120246170038
Processo nº 0600101-51.2024.6.17.0038
GABINETE STJ1
Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Dissolução de Órgão de Direção Partidária
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06005150220246050000
Processo nº 0600515-02.2024.6.05.0000
GABINETE STJ1
Convenção Partidária · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06004839420246050000
Processo nº 0600483-94.2024.6.05.0000
GABINETE STJ1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Convenção Partidária
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06002253520246140000
Processo nº 0600225-35.2024.6.14.0000
GABINETE JURISTA 2
Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06002028920246140000
Processo nº 0600202-89.2024.6.14.0000
GABINETE STJ2
Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06132986420246000000
Processo nº 0613298-64.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06132977920246000000
Processo nº 0613297-79.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Nacional · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSEAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 06001570920246240000
Processo nº 0600157-09.2024.6.24.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131739620246000000
Processo nº 0613173-96.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Convenção Partidária · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131574520246000000
Processo nº 0613157-45.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional · Convenção Partidária
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131383920246000000
Processo nº 0613138-39.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06005314720246160000
Processo nº 0600531-47.2024.6.16.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131306220246000000
Processo nº 0613130-62.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Nacional · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131098620246000000
Processo nº 0613109-86.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131002720246000000
Processo nº 0613100-27.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Partido Político - Órgão de Direção Nacional · Cargo - Deputado Estadual · Dissolução de Órgão de Direção Partidária
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06015839320226000000
Processo nº 0601583-93.2022.6.00.0000
GABINETE STF2
Convenção Partidária · Meios Processuais · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06007386120226000000
Processo nº 0600738-61.2022.6.00.0000
GABINETE STJ1
Convenção Partidária · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06006529020226000000
Processo nº 0600652-90.2022.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Comissão Provisória
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06006554520226000000
Processo nº 0600655-45.2022.6.00.0000
GABINETE STJ1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Convenção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000938420206020021
Processo nº 0600093-84.2020.6.02.0021
GABINETE STJ1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Cargo - Vice-Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Convenção Partidária · Eleições - Eleição Majoritária · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001215220206130213
Processo nº 0600121-52.2020.6.13.0213
GABINETE JURISTA 1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Convenção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralImprocedenteAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006298720206190000
Processo nº 0600629-87.2020.6.19.0000
GABINETE STF3
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Meios Processuais
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06017550620206000000
Processo nº 0601755-06.2020.6.00.0000
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Eleições - Eleição Majoritária · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06013948620206000000
Processo nº 0601394-86.2020.6.00.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Convenção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Nacional · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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