Processo nº 0600861-58.2020.6.13.0100
GABINETE JURISTA 2
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Calculado de 91 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0600438-72.2024.6.26.0205
GABINETE STJ2
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GABINETE STJ2
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GABINETE STJ2
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Processo nº 0600326-83.2024.6.14.0061
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Processo nº 0600123-24.2024.6.14.0061
GABINETE STF3
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Convenção Partidária · Partido Político - Comissão Provisória
Processo nº 0600491-65.2024.6.16.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Convenção Partidária
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