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TSENão conhecidoJulgamento: 09/10/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 06001738220246050196

Processo nº 0600173-82.2024.6.05.0196

GABINETE STJ2

Convenção Partidária · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
Convenção PartidáriaCargo - Vice-PrefeitoCargo - PrefeitoEleições - Eleição MajoritáriaRegistro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
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Como os tribunais decidem: Convenção Partidária

5% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 91 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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