Jurisprudência sobre Cargo - Prefeito
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cargo - Prefeito — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001984320266190000
Processo nº 0600198-43.2026.6.19.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005518620246020013
Processo nº 0600551-86.2024.6.02.0013
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007463920246130248
Processo nº 0600746-39.2024.6.13.0248
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000712420246210161
Processo nº 0600071-24.2024.6.21.0161
GABINETE STF3
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06006697720246020008
Processo nº 0600669-77.2024.6.02.0008
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005589320246130200
Processo nº 0600558-93.2024.6.13.0200
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06005450720266000000
Processo nº 0600545-07.2026.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Vereador · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005343420246180036
Processo nº 0600534-34.2024.6.18.0036
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Conduta Vedada ao Agente Público
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006132320246090049
Processo nº 0600613-23.2024.6.09.0049
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06005442220266000000
Processo nº 0600544-22.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005873120246020013
Processo nº 0600587-31.2024.6.02.0013
GABINETE STJ2
Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003282820246170010
Processo nº 0600328-28.2024.6.17.0010
GABINETE JURISTA 2
Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006586820246130064
Processo nº 0600658-68.2024.6.13.0064
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000024820256030002
Processo nº 0600002-48.2025.6.03.0002
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005044120246170031
Processo nº 0600504-41.2024.6.17.0031
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005070620246090132
Processo nº 0600507-06.2024.6.09.0132
GABINETE STF2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003644720246200023
Processo nº 0600364-47.2024.6.20.0023
GABINETE JURISTA 2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Abuso - De Poder Econômico
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06003606620266000000
Processo nº 0600360-66.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Corrupção ou Fraude · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004641920246140039
Processo nº 0600464-19.2024.6.14.0039
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vereador · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003425720246200065
Processo nº 0600342-57.2024.6.20.0065
GABINETE STF2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Captação Ilícita de Sufrágio
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001849420246190108
Processo nº 0600184-94.2024.6.19.0108
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005060920246220019
Processo nº 0600506-09.2024.6.22.0019
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06001675720256190000
Processo nº 0600167-57.2025.6.19.0000
GABINETE STJ1
Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000751120246200025
Processo nº 0600075-11.2024.6.20.0025
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000302720246100076
Processo nº 0600030-27.2024.6.10.0076
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada · Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005300220246130338
Processo nº 0600530-02.2024.6.13.0338
GABINETE STJ1
Abuso - De Poder Político/Autoridade · Captação Ilícita de Sufrágio · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06011147520246260025
Processo nº 0601114-75.2024.6.26.0025
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004425920246200017
Processo nº 0600442-59.2024.6.20.0017
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000908820246020054
Processo nº 0600090-88.2024.6.02.0054
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004928720246140038
Processo nº 0600492-87.2024.6.14.0038
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Conduta Vedada ao Agente Público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007948920246160126
Processo nº 0600794-89.2024.6.16.0126
GABINETE STJ1
Captação Ilícita de Sufrágio · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06009307720246140050
Processo nº 0600930-77.2024.6.14.0050
GABINETE STF3
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002026920246040032
Processo nº 0600202-69.2024.6.04.0032
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004245620246150056
Processo nº 0600424-56.2024.6.15.0056
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001846420246100005
Processo nº 0600184-64.2024.6.10.0005
GABINETE STF3
Cargo - Prefeito · Prestação de Contas - de Partido Político · Cargo - Vice-Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000588320246020054
Processo nº 0600058-83.2024.6.02.0054
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004981020246200012
Processo nº 0600498-10.2024.6.20.0012
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Captação Ilícita de Sufrágio
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralImprocedenteAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006413620246090131
Processo nº 0600641-36.2024.6.09.0131
GABINETE STF2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000011120256180046
Processo nº 0600001-11.2025.6.18.0046
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06006114720246020017
Processo nº 0600611-47.2024.6.02.0017
GABINETE STJ2
Abuso - De Poder Político/Autoridade · Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002953220246040032
Processo nº 0600295-32.2024.6.04.0032
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006027820246210010
Processo nº 0600602-78.2024.6.21.0010
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007014420246060017
Processo nº 0600701-44.2024.6.06.0017
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004861320246150019
Processo nº 0600486-13.2024.6.15.0019
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000412220256140040
Processo nº 0600041-22.2025.6.14.0040
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005858820246110020
Processo nº 0600585-88.2024.6.11.0020
GABINETE JURISTA 1
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06000956420266000000
Processo nº 0600095-64.2026.6.00.0000
GABINETE STJ2
Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000509720246180010
Processo nº 0600050-97.2024.6.18.0010
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Conduta Vedada ao Agente Público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000996220246040032
Processo nº 0600099-62.2024.6.04.0032
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003575420246140045
Processo nº 0600357-54.2024.6.14.0045
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004185820246200008
Processo nº 0600418-58.2024.6.20.0008
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002284720246190130
Processo nº 0600228-47.2024.6.19.0130
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001811720246260409
Processo nº 0600181-17.2024.6.26.0409
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002039820246060064
Processo nº 0600203-98.2024.6.06.0064
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06014738720246260360
Processo nº 0601473-87.2024.6.26.0360
GABINETE STJ1
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003986220246120017
Processo nº 0600398-62.2024.6.12.0017
GABINETE JURISTA 1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004202720246170100
Processo nº 0600420-27.2024.6.17.0100
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005072120246170055
Processo nº 0600507-21.2024.6.17.0055
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000428320266000000
Processo nº 0600042-83.2026.6.00.0000
GABINETE STF2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004958220246140057
Processo nº 0600495-82.2024.6.14.0057
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Cargo - Vice-Prefeito
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