Jurisprudência sobre Falsidade ideológica
99 decisões públicas tratam de Falsidade ideológica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Falsidade ideológica
Calculado de 99 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Falsidade ideológica
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60000581120268030007
Processo nº 6000058-11.2026.8.03.0007
Vara Única da Comarca de Calçoene
Falsidade ideológica · Estelionato
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08111517520174058400
Processo nº 0811151-75.2017.4.05.8400
15ª Vara Federal
Falsidade ideológica
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50135050420254020000
Processo nº 5013505-04.2025.4.02.0000
GABINETE 01
Uso de documento falso · Crimes de Responsabilidade · Crimes da Lei de licitações · Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológic
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08000328420214058107
Processo nº 0800032-84.2021.4.05.8107
25ª Vara Federal
Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50073545620244020000
Processo nº 5007354-56.2024.4.02.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Falsidade ideológica · Suspeição · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00005252220154058102
Processo nº 0000525-22.2015.4.05.8102
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Falsidade ideológica
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10275346720244013500
Processo nº 1027534-67.2024.4.01.3500
05ª - Goiânia
Falsidade ideológica
- TRF1Recurso em Sentido EstritoProcedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00044755020174013100
Processo nº 0004475-50.2017.4.01.3100
Gabinete 10
Falsidade ideológica · Concussão · Prescrição
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 28322464220238130000
Processo nº 2832246-42.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Inserção de dados falsos em sistema de informações · Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento · Peculato · Falsidade ideológica
- TRF1Embargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00144608820184013300
Processo nº 0014460-88.2018.4.01.3300
Gabinete 07
Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica · Falsificação de documento público · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- TJAPApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00158607720238030001
Processo nº 0015860-77.2023.8.03.0001
GABINETE 03
Falsidade ideológica · Denegação
- TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 50074657420234020000
Processo nº 5007465-74.2023.4.02.0000
GABINETE 01
Falsidade ideológica · Falsidade · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00045276920164014300
Processo nº 0004527-69.2016.4.01.4300
Gabinete 31
Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Corrupção ativa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 16056768120228120000
Processo nº 1605676-81.2022.8.12.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Falsidade ideológica · Trancamento · Prevaricação
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10117396020204013500
Processo nº 1011739-60.2020.4.01.3500
Gabinete 11
Falsificação de documento público · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 50007535120194047017
Processo nº 5000753-51.2019.4.04.7017
VICE-PRESIDÃNCIA
Contrabando ou descaminho · Poluição · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00007009320158030000
Processo nº 0000700-93.2015.8.03.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Peculato · Peculato (art. 312, caput e § 1º) · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Associação Criminosa · Jurisdição e Competência · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF2Conflito de JurisdiçãoImprocedenteConflito de Jurisdição nº 50120406220224020000
Processo nº 5012040-62.2022.4.02.0000
GABINETE 05
Crimes da Lei de licitações · Quadrilha ou Bando · Jurisdição e Competência · Falsidade ideológica · Corrupção passiva
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00054924320198272729
Processo nº 0005492-43.2019.8.27.2729
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Peculato · Falsidade ideológica · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Fato Atípico
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00091804320164036181
Processo nº 0009180-43.2016.4.03.6181
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Falsificação de documento público · Acordo de Não Persecução Penal
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00010103620134036004
Processo nº 0001010-36.2013.4.03.6004
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Peculato · Falsidade ideológica · Falsificação de documento público
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50307431020214025001
Processo nº 5030743-10.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal Criminal de Vitória
Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Mariana · Falsidade ideológica · Estelionato
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50258796020204025001
Processo nº 5025879-60.2020.4.02.5001
GABINETE 05
Desobediência · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Receptação · Crimes de Trânsito · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJBAApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00000900620188050020
Processo nº 0000090-06.2018.8.05.0020
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Estelionato Majorado · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Supressão de documento · Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07002390820218050229
Processo nº 0700239-08.2021.8.05.0229
1ª VARA CRIMINAL
Receptação · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Competência da Justiça Estadual
- TRF2Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00161196120094025001
Processo nº 0016119-61.2009.4.02.5001
GABINETE 01
Crimes contra a Ordem Econômica · Contrabando ou descaminho · Falsidade ideológica · Quadrilha ou Bando
- TRF2Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 50259766020204025001
Processo nº 5025976-60.2020.4.02.5001
GABINETE 06
Estelionato · Exercício de atividade com infração de decisão administrativa · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50022130620204025106
Processo nº 5002213-06.2020.4.02.5106
8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Falsidade ideológica · Falsificação do selo ou sinal público
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00271171520128020001
Processo nº 0027117-15.2012.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Peculato · Crimes da Lei de licitações · Falsificação de documento particular · Quadrilha ou Bando
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10073021920204014100
Processo nº 1007302-19.2020.4.01.4100
07ª - Porto Velho
Falsidade ideológica
- TRF2Embargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00039385720114025001
Processo nº 0003938-57.2011.4.02.5001
GABINETE 06
Estelionato Majorado · Falsificação de documento público · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10124324420204013500
Processo nº 1012432-44.2020.4.01.3500
11ª - Goiânia
Falsidade ideológica
- TJALApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 00061305520128020001
Processo nº 0006130-55.2012.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento particular · Peculato · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10001328720204013811
Processo nº 1000132-87.2020.4.01.3811
3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Uso de documento falso · Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea · Falsificação de documento público · Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50120501420194020000
Processo nº 5012050-14.2019.4.02.0000
GABINETE 06
Estelionato Majorado · Estelionato · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08000726320138010011
Processo nº 0800072-63.2013.8.01.0011
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas · Falsidade ideológica
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00011343120194013816
Processo nº 0001134-31.2019.4.01.3816
1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica · Crimes da Lei de licitações
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00009301820184014302
Processo nº 0000930-18.2018.4.01.4302
Gabinete 11
Falsidade ideológica · Crimes de Responsabilidade · Uso de documento falso
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00098410520134025001
Processo nº 0009841-05.2013.4.02.5001
GABINETE 06
Contrabando ou descaminho · Falsificação de documento particular · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50012486220194025106
Processo nº 5001248-62.2019.4.02.5106
5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes contra a Ordem Tributária · Quadrilha ou Bando · Sonegação de contribuição previdenciária · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50122946320194025101
Processo nº 5012294-63.2019.4.02.5101
5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Estelionato Majorado · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00058132520194013800
Processo nº 0005813-25.2019.4.01.3800
3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002571720198050043
Processo nº 0000257-17.2019.8.05.0043
1ª VARA CRIMINAL
Falsificação de documento público · Falsidade ideológica · Supressão de documento · Peculato · Corrupção passiva
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50012903920184025109
Processo nº 5001290-39.2018.4.02.5109
2ª Vara Federal de Volta Redonda
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Uso de documento falso · Receptação · Falsidade ideológica
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00016465320124025102
Processo nº 0001646-53.2012.4.02.5102
GABINETE 04
Falsificação de documento público · Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00009045020114025106
Processo nº 0000904-50.2011.4.02.5106
GABINETE 26
Subtração ou inutilização de livro ou documento · Falsidade ideológica · Crimes contra a Ordem Tributária
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 00089836320184020000
Processo nº 0008983-63.2018.4.02.0000
GABINETE 05
Inserção de dados falsos em sistema de informações · Corrupção ativa · Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Corrupção passiva
- TRF2Mandado de Segurança CriminalProcedenteMandado de Segurança Criminal nº 00087731220184020000
Processo nº 0008773-12.2018.4.02.0000
GABINETE 04
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins · Falsidade ideológica · Falsificação de documento particular
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50075758120184025001
Processo nº 5007575-81.2018.4.02.5001
1ª Vara Federal Criminal de Vitória
Estelionato · Estelionato Majorado · Falsificação de documento público · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Falsidade ideológica
- TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 00070687620184020000
Processo nº 0007068-76.2018.4.02.0000
GABINETE 01
Falsidade ideológica · Estelionato · Falsificação de documento público · Estelionato Majorado · Quadrilha ou Bando
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00127330820184025001
Processo nº 0012733-08.2018.4.02.5001
1ª Vara Federal Criminal de Vitória
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Uso de documento falso · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológica
- TRF2Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 05000633720164025004
Processo nº 0500063-37.2016.4.02.5004
GABINETE 02
Estelionato · Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Falsificação de documento particular
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00095107020184014000
Processo nº 0009510-70.2018.4.01.4000
03ª - Teresina
Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Falsificação de documento particular
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05017251120174025001
Processo nº 0501725-11.2017.4.02.5001
1ª Vara Federal Criminal de Vitória
Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Contrabando ou descaminho
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00097380320104025001
Processo nº 0009738-03.2010.4.02.5001
GABINETE 06
Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Estelionato
- TJMSAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00181477120178120001
Processo nº 0018147-71.2017.8.12.0001
1ª Vara Criminal
Falsidade ideológica
- TJMSAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00327655520168120001
Processo nº 0032765-55.2016.8.12.0001
3ª Vara Criminal
Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00078046420144014300
Processo nº 0007804-64.2014.4.01.4300
Gabinete 10
Falsidade ideológica · Furto Qualificado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00162774120154013900
Processo nº 0016277-41.2015.4.01.3900
04ª - Belém
Falsidade ideológica
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00085823620144013200
Processo nº 0008582-36.2014.4.01.3200
02ª - Manaus
Estelionato Majorado · Falsidade ideológica
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