Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0001010-36.2013.4.03.6004 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 18/11/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Peculato · Peculato (art. 312, caput e § 1º) · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Associação Criminosa · Jurisdição e Competência · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Peculato · Falsidade ideológica · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Fato Atípico
Quadrilha ou Bando · Facilitação de contrabando ou descaminho · Concussão · Advocacia administrativa · Corrupção ativa · Tráfico de influência · Contrabando ou descaminho · Corrupção passiva · Prevaricação · Peculato
O que é software jurídico, os módulos que ele precisa ter e como escolher. Conheça o Zuris OS, com IA, e o Zuris Minuta para redigir peças. 7 dias grátis.