TSTNão conhecidoJulgamento: 27/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006721720185020442

Processo nº 1000672-17.2018.5.02.0442

Gabinete da Presidencia

Divisor de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário in Natura · Adicional Noturno · Armazenamento de Líquido Inflamável · Descontos Salariais - Devolução · Hora Extra - Integração · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Juros de Mora · Anotação/Retenção da CTPS · Condições Degradantes · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Adicional de Horas Extras · Depósito/Diferenças · Divisor · Hora Extra/Intervalo · Correção Monetária · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Contagem de Minutos Residuais · Outros Descontos Salariais · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Tempo de Exposição · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Reflexos · Desconto Sindical · Multa do Artigo 467 da CLT · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Hora Noturna/Hora Extra · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Contratuais · Juros de Mora · Limitação de Uso do Banheiro · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Devolução/Retenção · Assédio Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Contribuição Sindical · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Multa Convencional · Hora Extra/Adicional · Integração ao Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · indenização Adicional
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Como os tribunais decidem: Divisor de Horas Extras

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 15.171 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009784620225190003

    Processo nº 0000978-46.2022.5.19.0003

    GAB DES ELIANE AROXA

    Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT21Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005536920215210012

    Processo nº 0000553-69.2021.5.21.0012

    Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt

    Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Contratuais · Reflexos · Assédio Moral · Divisor de Horas Extras

  • TRT6Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007322520235060020

    Processo nº 0000732-25.2023.5.06.0020

    VICE-PRESIDÊNCIA

    Descontos Fiscais · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional

  • TRT24Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00247768820165240041

    Processo nº 0024776-88.2016.5.24.0041

    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    Preclusão / Coisa Julgada · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00216829120235040511

    Processo nº 0021682-91.2023.5.04.0511

    Gabinete Carlos Alberto May

    Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00101118420255150079

    Processo nº 0010111-84.2025.5.15.0079

    Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Gratificação por Tempo de Serviço · Assédio Moral

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