TSTProcedenteJulgamento: 23/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006510820165090095

Processo nº 0000651-08.2016.5.09.0095

Gabinete da Presidencia

Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Comissões e Percentuais · Terceirização / Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Base de Cálculo · Ente Público · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização por Dano Material · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Expurgos Inflacionários · Compensação de Reajustes Concedidos · Adicional de Horas Extras · Outros Descontos Salariais · Assistência Judiciária Gratuita · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Auxílio / Tíquete Alimentação · Correção Monetária · Cálculo/Repercussão · Descontos Salariais - Devolução · Valor Arbitrado · Outras Relações de Trabalho · Horas Extras · Indenizaçao por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Intervalo Interjornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Periculosidade · Trabalho aos Domingos · Periculosidade · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Correção Monetária · Produção · Décimo Terceiro Salário · Indenização / Terço Constitucional · Indenização por Dano Material · Depósito / Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Honorários Profissionais · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Divisor · Hora Extra - Integração · Contratuais · Descontos Salariais - Devolução · Comissionista · Depósito/Diferenças · Sucumbência · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · intervalo Interjonadas
Diferenças por Desvio de FunçãoMulta de 40% do FGTSHonorários AdvocatíciosFGTSFérias ProporcionaisDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosComissões e PercentuaisTerceirização / Tomador de ServiçosIndenização por Dano MoralDano Moral / MaterialIntervalo IntrajornadaFeriado em DobroComissões e PercentuaisHonorários na Justiça do TrabalhoBase de CálculoHoras ExtrasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalBase de CálculoEnte PúblicoAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoIndenização por Dano MaterialIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalReflexosIntervalo IntrajornadaExpurgos InflacionáriosCompensação de Reajustes ConcedidosAdicional de Horas ExtrasOutros Descontos SalariaisAssistência Judiciária GratuitaDécimo Terceiro Salário ProporcionalAuxílio / Tíquete AlimentaçãoCorreção MonetáriaCálculo/RepercussãoDescontos Salariais - DevoluçãoValor ArbitradoOutras Relações de TrabalhoHoras ExtrasIndenizaçao por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPSIntervalo InterjornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de PericulosidadeTrabalho aos DomingosPericulosidadeFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoCorreção MonetáriaProduçãoDécimo Terceiro SalárioIndenização / Terço ConstitucionalIndenização por Dano MaterialDepósito / DiferençasMulta de 40% do FGTSHonorários ProfissionaisBase de CálculoFérias ProporcionaisDivisorHora Extra - IntegraçãoContratuaisDescontos Salariais - DevoluçãoComissionistaDepósito/DiferençasSucumbênciaRepouso Semanal Remunerado e Feriadointervalo Interjonadas
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Como os tribunais decidem: Diferenças por Desvio de Função

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 38.722 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006072420245110007

    Processo nº 0000607-24.2024.5.11.0007

    Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins

    FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Diferenças por Desvio de Função · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT6Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00000311720155060191

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    GAB. DES. AURELIO DA SILVA

    Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00100881020185150104

    Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104

    Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara

    Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10018976320155020382

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    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10001291320235020030

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26

    Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc

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