Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001248520215050194
Processo nº 0000124-85.2021.5.05.0194
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Contribuição Sindical · Base de Cálculo · Atos Discriminatórios · Ente Público · Adicional Noturno · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Reflexos · Divisor · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Limitação de Uso do Banheiro · Concessão de Serviço Público · Bancos · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte
Indenização por Dano MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteVerbas RescisóriasFérias ProporcionaisContribuição SindicalBase de CálculoAtos DiscriminatóriosEnte PúblicoAdicional NoturnoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoCTPSHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaCompensação de JornadaControle de JornadaAlteração da JornadaReflexosDivisorCartão de PontoAdicional de Hora ExtraHora Extra/IntervaloProrrogação do Horário NoturnoBanco de HorasAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDedução/Abatimento de Horas ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosLimitação de Uso do BanheiroConcessão de Serviço PúblicoBancosHonorários na Justiça do TrabalhoÔnus da ProvaFérias / Gozo / FruiçãoVale Transporte
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