Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010741020205020384
Processo nº 1001074-10.2020.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001074-10.2020.5.02.0384 Decisão ID 24a34d2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 18 de novembro de 2024 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Impugna a a autora os cálculos da reclamada quanto a ausência das diferenças salariais na base de cálculos das horas extras. Intimada, a reclamada retificou seus cálculos. Destarte, HOMOLOGO os cálculos id n.º ba6bf76, fl. 1266 apresentados pela reclamada e fixo o quantum exequendo em R$ 119.866,75, em 16/04/24 , reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 5.993,33, a cargo da reclamado (a). Honorários sucumbenciais ao (a) patrono (a) da ré à base de 5%, no importe de R$ 8.848,35, ficando suspenso de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT. O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º ba6bf76, fl. 1266, atualizado até 16/04/24): Principal R$ 119.239,72 Juros Selic R$ 627,03 TOTAL BRUTO R$ 119.866,75 INSS recte (-) R$ 5.395,36 INSS recda R$ 23.394,69 Hon. advo R$ 5.993,33 Informem as partes os dados bancários em caso de existência de deposito e posterior liberação. Libere-se a recte os depósitos recursais, fls. 978, 1097 e 1120, devendo comprovar nos autos o valor soerguido. Após, independentemente de intimação, fica a reclamada ciente do valor comprovado pelo autor, e, no prazo de 05 dias deverá comprovar o pagamento do crédito exequendo, discriminando as verbas. O depósito deverá ser realizado em conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, agência 0637-8, cuja guia de depósito poderá ser gerada por meio do link: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. OSASCO/SP, 18 de novembro de 2024.
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001074-10.2020.5.02.0384 · Tribunal Pleno - Cadeira 18 · julgado em 04/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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