Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05035217320194058108
Processo nº 0503521-73.2019.4.05.8108
27ª Vara Federal
Atos executórios · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10% · Multa Cominatória / Astreintes · Levantamento de Valor · Execução Previdenciária · Valor da Causa · Honorários Advocatícios · Intervenção de Terceiros · Assistência Judiciária Gratuita · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Reajuste de 147% · Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Atos executóriosComplementação de Aposentadoria / PensãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDos Auxiliares da JustiçaMinistério PúblicoLiminarIndenização do PrejuízoTaxa SELICJurosCorreção MonetáriaObrigação de Fazer / Não FazerMulta de 10%Multa Cominatória / AstreintesLevantamento de ValorExecução PrevidenciáriaValor da CausaHonorários AdvocatíciosIntervenção de TerceirosAssistência Judiciária GratuitaParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioUtilização do PNS no Reajuste de BenefíciosReajuste pela Súmula 260 do TFRReajuste de 147%Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993Reajustamento pelo INPCReajustamento pelo IGP-DICorreção Monetária pela Súmula 71 TFRParcelas de benefício não pagasData de Início de Benefício (DIB)CumulaçãoConcessãoAposentadoria por Incapacidade Permanente
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