TRT22ImprocedenteJulgamento: 24/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00007844820255220006

Processo nº 0000784-48.2025.5.22.0006

GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO

Atos executórios · Homologação Judicial - Requisitos · Anulação de Constituição de Sindicato · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Atos executórios

63% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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