Jurisprudência sobre Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024292320244058201
Processo nº 0802429-23.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08073822720194058000
Processo nº 0807382-27.2019.4.05.8000
13ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08016554620224058400
Processo nº 0801655-46.2022.4.05.8400
4ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10016790420214013820
Processo nº 1001679-04.2021.4.01.3820
2A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08170773620234058300
Processo nº 0817077-36.2023.4.05.8300
5ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10007232220204013820
Processo nº 1000723-22.2020.4.01.3820
3A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08049393720234058300
Processo nº 0804939-37.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08039181520214058100
Processo nº 0803918-15.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10037951720204013820
Processo nº 1003795-17.2020.4.01.3820
1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10060366120204013820
Processo nº 1006036-61.2020.4.01.3820
2A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08098795020204058300
Processo nº 0809879-50.2020.4.05.8300
9ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08124900520224058300
Processo nº 0812490-05.2022.4.05.8300
9ª Vara Federal
Concessão · Urbana (Art. 48/51) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50036074420264025104
Processo nº 5003607-44.2026.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08052693420234058300
Processo nº 0805269-34.2023.4.05.8300
9ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08143206920234058300
Processo nº 0814320-69.2023.4.05.8300
9ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08204389520224058300
Processo nº 0820438-95.2022.4.05.8300
9ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10095226820234063801
Processo nº 1009522-68.2023.4.06.3801
1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08085742420214058000
Processo nº 0808574-24.2021.4.05.8000
1ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002010720224058311
Processo nº 0800201-07.2022.4.05.8311
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08104749620224058100
Processo nº 0810474-96.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08212055420224058100
Processo nº 0821205-54.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08199888920214058300
Processo nº 0819988-89.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08116439120224058400
Processo nº 0811643-91.2022.4.05.8400
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08129158420214058100
Processo nº 0812915-84.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014959320234058300
Processo nº 0801495-93.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08101053520184058200
Processo nº 0810105-35.2018.4.05.8200
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08083136120234058300
Processo nº 0808313-61.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08060853920204058100
Processo nº 0806085-39.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010673020174058201
Processo nº 0801067-30.2017.4.05.8201
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007691620234058302
Processo nº 0800769-16.2023.4.05.8302
SREEO
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08043803520224058100
Processo nº 0804380-35.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08088736020194058100
Processo nº 0808873-60.2019.4.05.8100
8ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08026013620224058200
Processo nº 0802601-36.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08113992920214058100
Processo nº 0811399-29.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010318720234058100
Processo nº 0801031-87.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08032722520234058200
Processo nº 0803272-25.2023.4.05.8200
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08059681220204058500
Processo nº 0805968-12.2020.4.05.8500
Desemb. Fed. Cid Marconi
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08080797920234058300
Processo nº 0808079-79.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007128220204058308
Processo nº 0800712-82.2020.4.05.8308
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007610720214058109
Processo nº 0800761-07.2021.4.05.8109
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08020051820234058200
Processo nº 0802005-18.2023.4.05.8200
Desemb. Fed. Cid Marconi
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002822820234058308
Processo nº 0800282-28.2023.4.05.8308
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08011512420234058200
Processo nº 0801151-24.2023.4.05.8200
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08119608720204058100
Processo nº 0811960-87.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08144207620224058100
Processo nº 0814420-76.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001078520234058000
Processo nº 0800107-85.2023.4.05.8000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08030272320234058100
Processo nº 0803027-23.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08126938220224058100
Processo nº 0812693-82.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08103542420204058100
Processo nº 0810354-24.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08020648220234058401
Processo nº 0802064-82.2023.4.05.8401
8ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08012647520234058103
Processo nº 0801264-75.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08207090720224058300
Processo nº 0820709-07.2022.4.05.8300
SREEO
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08155241520224058000
Processo nº 0815524-15.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08105341520214058000
Processo nº 0810534-15.2021.4.05.8000
Desemb. Fed. Fernando Braga
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08179339520214058000
Processo nº 0817933-95.2021.4.05.8000
SREEO
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08045245920204058300
Processo nº 0804524-59.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08216040220214058300
Processo nº 0821604-02.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08001889220234058401
Processo nº 0800188-92.2023.4.05.8401
8ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08084822920154058300
Processo nº 0808482-29.2015.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10054821620234063810
Processo nº 1005482-16.2023.4.06.3810
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
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