Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0801264-75.2023.4.05.8103 · GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 16/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Calculado de 439 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0801264-75.2023.4.05.8103). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO PROFERIDO. NÃO PROVIMENTO.
1. Embargos de Declaração opostos pelo INSS em face de acórdão proferido por esta c. Terceira Turma que ne
PJE 0800457-98.2022.4.05.8100
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. REGRA
DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999. APLICAÇÃO DA REGRA PERMANENTE DO
ART. 29, I, DA LEI 8.213/1991.
1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL
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