Jurisprudência sobre Reajuste de 147%
34 decisões públicas tratam de Reajuste de 147% — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reajuste de 147%
Calculado de 131 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reajuste de 147%
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00023795620224058312
Processo nº 0002379-56.2022.4.05.8312
35ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Índic
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00001674720198250012
Processo nº 0000167-47.2019.8.25.0012
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Concessão · Art. 58 ADCT da CF/88 · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Reajuste de 147% · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios e
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05077915220194058202
Processo nº 0507791-52.2019.4.05.8202
15ª Vara Federal
Reajuste de 147% · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Requisitos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05035217320194058108
Processo nº 0503521-73.2019.4.05.8108
27ª Vara Federal
Atos executórios · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10% ·
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045833820114013602
Processo nº 0004583-38.2011.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajuste de 147% · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00017984020104013602
Processo nº 0001798-40.2010.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajuste de 147%
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00029912720094013602
Processo nº 0002991-27.2009.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Reajuste de 147% · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008532620064025167
Processo nº 0000853-26.2006.4.02.5167
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Data de Início de Benefício (DIB) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajuste de 147%
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00070049320024047009
Processo nº 0007004-93.2002.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajuste de 147%
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00070022620024047009
Processo nº 0007002-26.2002.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajuste de 147%
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00070083320024047009
Processo nº 0007008-33.2002.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajuste de 147%
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00070014120024047009
Processo nº 0007001-41.2002.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajuste de 147%
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00070057820024047009
Processo nº 0007005-78.2002.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajuste de 147%
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00070135520024047009
Processo nº 0007013-55.2002.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajuste de 147%
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093519320024047108
Processo nº 0009351-93.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajuste de 147% · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093146620024047108
Processo nº 0009314-66.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Reajuste de 147%
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093467120024047108
Processo nº 0009346-71.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Reajuste de 147% · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00025775320024047009
Processo nº 0002577-53.2002.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajuste de 147% · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00025758320024047009
Processo nº 0002575-83.2002.4.04.7009
2ª Vara Federal de Ponta Grossa
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajuste de 147% · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou difer
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00025896720024047009
Processo nº 0002589-67.2002.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste de 147% · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00021730220024047009
Processo nº 0002173-02.2002.4.04.7009
2ª Vara Federal de Ponta Grossa
Reajuste de 147% · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00021765420024047009
Processo nº 0002176-54.2002.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Reajuste de 147% · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00018153720024047009
Processo nº 0001815-37.2002.4.04.7009
2ª Vara Federal de Ponta Grossa
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Reajuste de 147% · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00013961720024047009
Processo nº 0001396-17.2002.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajuste de 147% · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00497378920014039999
Processo nº 0049737-89.2001.4.03.9999
GABINETE DA CONCILIAÇÃO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajuste de 147% · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em U
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00344889820014039999
Processo nº 0034488-98.2001.4.03.9999
GAB. 23 - DES.FED. MARCELO VIEIRA
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Renda Mensal Vitalícia · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Art. 58 ADCT da CF/88 ·
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00059608820004039999
Processo nº 0005960-88.2000.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Reajuste de 147% · Concessão
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09031947419944036110
Processo nº 0903194-74.1994.4.03.6110
GAB. 22 - DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajuste de 147% · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajustamento pelo INPC · C
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00247947619994039999
Processo nº 0024794-76.1999.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajuste de 147% · Reajustamento pelo INPC · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00233171819994039999
Processo nº 0023317-18.1999.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Reajuste de 147% · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00581702419974039999
Processo nº 0058170-24.1997.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Reajuste de 147% · Concessão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 09001082719964036110
Processo nº 0900108-27.1996.4.03.6110
03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Reajuste de 147% · Correção Monetária de Benefíc
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00179210219954039999
Processo nº 0017921-02.1995.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Reajuste de 147% · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Concessão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 09004284819944036110
Processo nº 0900428-48.1994.4.03.6110
01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajuste de 147%
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.