Jurisprudência sobre Cumulação
205 decisões públicas tratam de Cumulação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cumulação
Calculado de 205 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cumulação
- TJPAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08007150720268140107
Processo nº 0800715-07.2026.8.14.0107
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50037226920254025114
Processo nº 5003722-69.2025.4.02.5114
Vara Federal de Nova Friburgo
Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Cumulação · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50110807320254025118
Processo nº 5011080-73.2025.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Urbana (art. 42/44) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação · Restabelecimento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50040275920254025112
Processo nº 5004027-59.2025.4.02.5112
Vara Federal de Resende
Urbano (art. 60) · RMI - Renda Mensal Inicial · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Cumulação · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50175845820254025001
Processo nº 5017584-58.2025.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Urbana (art. 42/44) · Conversão · Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cumulação · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10575561120244013500
Processo nº 1057556-11.2024.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50408008220244025001
Processo nº 5040800-82.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Cumulação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adicional de 25% · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10100829320244014001
Processo nº 1010082-93.2024.4.01.4001
Vara Única de Picos
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cumulação · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00441354020244058000
Processo nº 0044135-40.2024.4.05.8000
14ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Cumulação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10091215520244014001
Processo nº 1009121-55.2024.4.01.4001
Vara Única de Picos
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50027183120244025114
Processo nº 5002718-31.2024.4.02.5114
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50735226320244025101
Processo nº 5073522-63.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos · Concessão · Sucumbenciais · Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Cumulação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50107556320244020000
Processo nº 5010755-63.2024.4.02.0000
GABINETE 02
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Cumulação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50093810820244025110
Processo nº 5009381-08.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Transferência para reserva · Reforma · Reserva Remunerada · Parcelas de benefício não pagas · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Soldo Legal e Ajustado · Sucumbência · Indenização por Dano Material · Pensão p
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50092763520244020000
Processo nº 5009276-35.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Pensão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cumulação · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Aposentadoria
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50212474920244025001
Processo nº 5021247-49.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Descontos dos benefícios · Cumulação · Indenização por Dano Material · Descontos Indevidos · Indenização por Dano Moral
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60028956920244063819
Processo nº 6002895-69.2024.4.06.3819
Vara Federal de Manhuaçu
Rural (art. 42/44) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056563520244025102
Processo nº 5005656-35.2024.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cumulação · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00109647420244058200
Processo nº 0010964-74.2024.4.05.8200
13ª Vara Federal
Cumulação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50033062620244025118
Processo nº 5003306-26.2024.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Decadência/Prescrição · Cumulação · Restabelecimento
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50014983420244025005
Processo nº 5001498-34.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Cumulação
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50205493420244025101
Processo nº 5020549-34.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Renúncia ao benefício · Atividade concomitante · Decadência/Prescrição · Cumulação · Restabelecimento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50026576120244025118
Processo nº 5002657-61.2024.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007795520244025004
Processo nº 5000779-55.2024.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007388820244025004
Processo nº 5000738-88.2024.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Auxílio por Incapacidade Temporária · Cumulação · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50025336120224025114
Processo nº 5002533-61.2022.4.02.5114
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cumulação
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50007192020224025112
Processo nº 5000719-20.2022.4.02.5112
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51257349520234025101
Processo nº 5125734-95.2023.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50033075720234025114
Processo nº 5003307-57.2023.4.02.5114
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Cumulação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51015991920234025101
Processo nº 5101599-19.2023.4.02.5101
31ª Vara Federal
RMI - Renda Mensal Inicial · Restabelecimento · Cumulação · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50128913920234025118
Processo nº 5012891-39.2023.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Restabelecimento · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI - Renda Mensal Inicial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo de tempo
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50142088520214025104
Processo nº 5014208-85.2021.4.02.5104
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Cumulação · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50114216120234025121
Processo nº 5011421-61.2023.4.02.5121
44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Reajustes e Revisões Específicos · Restabelecimento · Cumulação · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Períodos de Carência · RMI - Renda Mensal Inicial · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50111851220234025121
Processo nº 5011185-12.2023.4.02.5121
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Restituição ao Erário · Concessão · Fornecimento de Energia Elétrica · Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50077343320234025103
Processo nº 5007734-33.2023.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Urbana (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Períodos de Carência · Cumulação · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50039509420234025120
Processo nº 5003950-94.2023.4.02.5120
4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Urbano (art. 60) · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50097158020234020000
Processo nº 5009715-80.2023.4.02.0000
GABINETE 29
Pensão · Restabelecimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Decadência/Prescrição · Cumulação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50017225220234025119
Processo nº 5001722-52.2023.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cumulação · Conversão · Concessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00101170920234058103
Processo nº 0010117-09.2023.4.05.8103
31ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Cumulação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50385189620234025101
Processo nº 5038518-96.2023.4.02.5101
13ª Vara Federal
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Cumulação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50330340320234025101
Processo nº 5033034-03.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Óbito de Companheiro/Companheira · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação · Inclusão de Dependente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024756320234014001
Processo nº 1002475-63.2023.4.01.4001
Vara Única de Picos
Cumulação · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00111311920234058300
Processo nº 0011131-19.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
Cumulação · Auxílio por Incapacidade Temporária · Acidente de Trânsito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50014427820234025120
Processo nº 5001442-78.2023.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50016522920234025121
Processo nº 5001652-29.2023.4.02.5121
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Cumulação · RMI - Renda Mensal Inicial · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50105053320224025001
Processo nº 5010505-33.2022.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cumulação · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004581220234025115
Processo nº 5000458-12.2023.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Auxílio por Incapacidade Temporária · Parcelas de benefício não pagas · Cumulação · Concessão · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50116273820234025101
Processo nº 5011627-38.2023.4.02.5101
8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Deficiente · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · RMI - Renda Mensal Inicial · Cumulação · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50105136420234025101
Processo nº 5010513-64.2023.4.02.5101
8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50100043620234025101
Processo nº 5010004-36.2023.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Abono da Lei 8.178/91 · Cumulação · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50091850220234025101
Processo nº 5009185-02.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Auxílio por Incapacidade Temporária · Cumulação · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbano (art. 60)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005169720234025120
Processo nº 5000516-97.2023.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50094183020224025102
Processo nº 5009418-30.2022.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cumulação · Urbano (art. 60)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50043171820224025003
Processo nº 5004317-18.2022.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cumulação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50983214420224025101
Processo nº 5098321-44.2022.4.02.5101
13ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Cumulação · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50103306720224025121
Processo nº 5010330-67.2022.4.02.5121
44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cumulação · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50095901220224025121
Processo nº 5009590-12.2022.4.02.5121
14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cumulação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50086340820224025117
Processo nº 5008634-08.2022.4.02.5117
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cumulação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50080469820224025117
Processo nº 5008046-98.2022.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cumulação
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