Recurso Especial nº 00097991320074036108
Processo nº 0009799-13.2007.4.03.6108
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Efeitos · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Cumulação
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Honorários AdvocatíciosGratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Correção Monetária de Benefício pago com atrasoEfeitosParcelas de benefício não pagasConcessãoAuxílio-Acidente (Art. 86)Cumulação
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0009799-13.2007.4.03.6108 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 16/02/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.