Jurisprudência sobre Correção Monetária de Benefício pago com atraso
2.093 decisões públicas tratam de Correção Monetária de Benefício pago com atraso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Correção Monetária de Benefício pago com atraso
Calculado de 2.095 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00443084520258190001
Processo nº 0044308-45.2025.8.19.0001
PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50170204720254020000
Processo nº 5017020-47.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Reajustes e Revisões Específicos · Contratuais · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10065341820234013703
Processo nº 1006534-18.2023.4.01.3703
2ª TR - R1 - São Luís
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10081026920234013703
Processo nº 1008102-69.2023.4.01.3703
2ª TR - R1 - São Luís
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08052934420234058500
Processo nº 0805293-44.2023.4.05.8500
1ª Vara Federal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08042627520214058300
Processo nº 0804262-75.2021.4.05.8300
10ª Vara Federal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50112090920254020000
Processo nº 5011209-09.2025.4.02.0000
GABINETE 02
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Restituição ao Erário · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50061703120254020000
Processo nº 5006170-31.2025.4.02.0000
GABINETE 02
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB) · Demonstrativo das importâncias pagas · Decadência/Prescrição · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50116034720234025121
Processo nº 5011603-47.2023.4.02.5121
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50063837120234025120
Processo nº 5006383-71.2023.4.02.5120
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbano (art. 60) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50016113120254020000
Processo nº 5001611-31.2025.4.02.0000
GABINETE 26
Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50159130220244020000
Processo nº 5015913-02.2024.4.02.0000
GABINETE 02
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50903798720244025101
Processo nº 5090379-87.2024.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50702904320244025101
Processo nº 5070290-43.2024.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10013674720244014103
Processo nº 1001367-47.2024.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50076966720244020000
Processo nº 5007696-67.2024.4.02.0000
GABINETE 26
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50017180220244025112
Processo nº 5001718-02.2024.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Indenização por Dano Moral · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50053305520244020000
Processo nº 5005330-55.2024.4.02.0000
GABINETE 36 - JFC
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Honorários Advocatícios · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004969020244025114
Processo nº 5000496-90.2024.4.02.5114
5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50005265220244025106
Processo nº 5000526-52.2024.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Atividade concomitante
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50144270520244025101
Processo nº 5014427-05.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50100647220244025101
Processo nº 5010064-72.2024.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Auxílio por Incapacidade Temporária · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50017181220244020000
Processo nº 5001718-12.2024.4.02.0000
GABINETE 36 - JFC
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50129096320234025117
Processo nº 5012909-63.2023.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10047602020234013907
Processo nº 1004760-20.2023.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50006076120204025002
Processo nº 5000607-61.2020.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10080126120234013703
Processo nº 1008012-61.2023.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10078558820234013703
Processo nº 1007855-88.2023.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50124525620234020000
Processo nº 5012452-56.2023.4.02.0000
GABINETE 02
Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10064874420234013703
Processo nº 1006487-44.2023.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50580063720234025101
Processo nº 5058006-37.2023.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Honorários Advocatícios · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 ·
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50052305420234025103
Processo nº 5005230-54.2023.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Auxílio por Incapacidade Temporária · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50050457120234025117
Processo nº 5005045-71.2023.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Óbito de Companheiro/Companheira · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50109362420234025101
Processo nº 5010936-24.2023.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 52780217120204039999
Processo nº 5278021-71.2020.4.03.9999
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Restabelecimento · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 05006882420174025170
Processo nº 0500688-24.2017.4.02.5170
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Restabelecimento · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50089086920224025117
Processo nº 5008908-69.2022.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Auxílio por Incapacidade Temporária · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50830725320224025101
Processo nº 5083072-53.2022.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50297538220224025001
Processo nº 5029753-82.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50034302820224025005
Processo nº 5003430-28.2022.4.02.5005
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50116872220224020000
Processo nº 5011687-22.2022.4.02.0000
GABINETE 02
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00600811320184025101
Processo nº 0060081-13.2018.4.02.5101
GABINETE 05
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50439599220224025101
Processo nº 5043959-92.2022.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Auxílio por Incapacidade Temporária · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50013176520224025114
Processo nº 5001317-65.2022.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Auxílio por Incapacidade Temporária · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50348878120224025101
Processo nº 5034887-81.2022.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041524220224020000
Processo nº 5004152-42.2022.4.02.0000
GABINETE 02
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Execução Previdenciária · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50013386920214025116
Processo nº 5001338-69.2021.4.02.5116
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50035660520224020000
Processo nº 5003566-05.2022.4.02.0000
GABINETE 03
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Execução Previdenciária · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50067267020224025001
Processo nº 5006726-70.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50011447720224025102
Processo nº 5001144-77.2022.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056501120224025001
Processo nº 5005650-11.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00097991320074036108
Processo nº 0009799-13.2007.4.03.6108
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Efeitos · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Auxílio-Acidente (Art. 86) ·
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001209120224020000
Processo nº 5000120-91.2022.4.02.0000
GABINETE 02
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006684220224025101
Processo nº 5000668-42.2022.4.02.5101
13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo INPC · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 04129334920118190001
Processo nº 0412933-49.2011.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pensão · Pagamento · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51159540520214025101
Processo nº 5115954-05.2021.4.02.5101
13ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · IRSM de Fevereiro de
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50134794520214020000
Processo nº 5013479-45.2021.4.02.0000
GABINETE 05
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Cabimento · Indenização por Dano Material · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08057428620094025101
Processo nº 0805742-86.2009.4.02.5101
GABINETE 05
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Parcelas de benefício não pagas · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02260528420174025101
Processo nº 0226052-84.2017.4.02.5101
GABINETE 26
Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
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