Jurisprudência sobre Reajustamento pelo INPC
1.341 decisões públicas tratam de Reajustamento pelo INPC — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reajustamento pelo INPC
Calculado de 1.341 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reajustamento pelo INPC
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50170204720254020000
Processo nº 5017020-47.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Reajustes e Revisões Específicos · Contratuais · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50121464220254025101
Processo nº 5012146-42.2025.4.02.5101
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Reajustamento pelo INPC · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50548669220234025101
Processo nº 5054866-92.2023.4.02.5101
13ª Vara Federal
Reajustamento pelo INPC · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50020862120234025120
Processo nº 5002086-21.2023.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Reajustamento pelo INPC
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00156121920094036183
Processo nº 0015612-19.2009.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Reajustamento pelo INPC · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50033577620204025118
Processo nº 5003357-76.2020.4.02.5118
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo INPC · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006684220224025101
Processo nº 5000668-42.2022.4.02.5101
13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo INPC · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51159540520214025101
Processo nº 5115954-05.2021.4.02.5101
13ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · IRSM de Fevereiro de
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50780903020214025101
Processo nº 5078090-30.2021.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Reajustamento pelo INPC · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50096294320214025121
Processo nº 5009629-43.2021.4.02.5121
16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Reajustamento pelo INPC
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50494597620214025101
Processo nº 5049459-76.2021.4.02.5101
9ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021360820214013603
Processo nº 1002136-08.2021.4.01.3603
02ª Sinop
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Revisão do Saldo Devedor · Correção Monetária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50243177020214025101
Processo nº 5024317-70.2021.4.02.5101
9ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Reajustamento pelo INPC · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50239959320204025001
Processo nº 5023995-93.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Reajustamento pelo INPC · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF6Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10120323420194013801
Processo nº 1012032-34.2019.4.01.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Federais · Juros/Correção Monetária · Reajustamento pelo INPC
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01825665420144025101
Processo nº 0182566-54.2014.4.02.5101
GABINETE 06
Reajustes e Revisões Específicos · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Reajustamento pelo INPC
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10017197520194013813
Processo nº 1001719-75.2019.4.01.3813
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Expurgos inflacionários sobre os benefíci
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00068300420164013800
Processo nº 0006830-04.2016.4.01.3800
Gabinete 03 (TRF1)
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Reajustamento pelo INPC · RMI sem incidência de Teto Limitador
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00253257520184025101
Processo nº 0025325-75.2018.4.02.5101
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Reajustes e Revisões Específicos · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00431699320154013800
Processo nº 0043169-93.2015.4.01.3800
Gabinete 02 (TRF1)
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Reajustamento pelo INPC
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02148379820174025170
Processo nº 0214837-98.2017.4.02.5170
3ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Auxílio por Incapacidade Temporária · Reajustamento pelo INPC · Reajustes e Revisões Específicos · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02048650720174025170
Processo nº 0204865-07.2017.4.02.5170
4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
RMI - Renda Mensal Inicial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustamento pelo INPC
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01851160420174025170
Processo nº 0185116-04.2017.4.02.5170
4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Auxílio por Incapacidade Temporária · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 01726439620174025101
Processo nº 0172643-96.2017.4.02.5101
1ª Vara Federal de Niterói
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01015438120174025101
Processo nº 0101543-81.2017.4.02.5101
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Reajustes e Revisões Específicos · Indenização por Dano Material · Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF6Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00071401020164013800
Processo nº 0007140-10.2016.4.01.3800
Gabinete 03 (TRF1)
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Reajustamento pelo INPC · RMI sem incidência de Teto Limitador
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 01441542020154025101
Processo nº 0144154-20.2015.4.02.5101
GABINETE 06
Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo INPC · Parcelas de benefício não pagas
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00071427720164013800
Processo nº 0007142-77.2016.4.01.3800
11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00073393320154013811
Processo nº 0007339-33.2015.4.01.3811
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00073376320154013811
Processo nº 0007337-63.2015.4.01.3811
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01429495320154025101
Processo nº 0142949-53.2015.4.02.5101
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo INPC
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00037442920154013810
Processo nº 0003744-29.2015.4.01.3810
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
Reajustamento pelo INPC · Escala de Salário-Base · Reajustes e Revisões Específicos · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Descontos dos benefícios
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00565471920154013800
Processo nº 0056547-19.2015.4.01.3800
10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00553190920154013800
Processo nº 0055319-09.2015.4.01.3800
3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00553209120154013800
Processo nº 0055320-91.2015.4.01.3800
10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00553173920154013800
Processo nº 0055317-39.2015.4.01.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00553226120154013800
Processo nº 0055322-61.2015.4.01.3800
3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00553182420154013800
Processo nº 0055318-24.2015.4.01.3800
2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00533869820154013800
Processo nº 0053386-98.2015.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo INPC
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00515872020154013800
Processo nº 0051587-20.2015.4.01.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustamento pelo INPC
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00515543020154013800
Processo nº 0051554-30.2015.4.01.3800
5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00515551520154013800
Processo nº 0051555-15.2015.4.01.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00245103620154013800
Processo nº 0024510-36.2015.4.01.3800
17ª - Belo Horizonte
Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00816133520144013800
Processo nº 0081613-35.2014.4.01.3800
2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00270152520144013803
Processo nº 0027015-25.2014.4.01.3803
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00256366320114013800
Processo nº 0025636-63.2011.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00038895720114013800
Processo nº 0003889-57.2011.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00781961620104013800
Processo nº 0078196-16.2010.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00684927620104013800
Processo nº 0068492-76.2010.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00514216120104013800
Processo nº 0051421-61.2010.4.01.3800
19A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo IGP-DI · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajustamento pelo INPC
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00514094720104013800
Processo nº 0051409-47.2010.4.01.3800
19A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo IGP-DI · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajustamento pelo INPC
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00514199120104013800
Processo nº 0051419-91.2010.4.01.3800
19A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo IGP-DI · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 50192838720204047108
Processo nº 5019283-87.2020.4.04.7108
GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00107563820094047200
Processo nº 0010756-38.2009.4.04.7200
3ª Vara Federal de Florianópolis
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00038613420094047112
Processo nº 0003861-34.2009.4.04.7112
1ª Vara Federal de Canoas
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50458554120194047100
Processo nº 5045855-41.2019.4.04.7100
GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajustamento pelo INPC · Art. 58 ADCT da CF/88
- TRF4Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaNão conhecidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50076982220204040000
Processo nº 5007698-22.2020.4.04.0000
GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajustamento pelo INPC
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00705225520084013800
Processo nº 0070522-55.2008.4.01.3800
19A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustamento pelo INPC · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 50626811120204047100
Processo nº 5062681-11.2020.4.04.7100
GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00021076420074047100
Processo nº 0002107-64.2007.4.04.7100
17ª Vara Federal de Porto Alegre
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustamento pelo INPC · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
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