Jurisprudência sobre Reajustamento pelo INPC
16 decisões públicas tratam de Reajustamento pelo INPC — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reajustamento pelo INPC
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50170204720254020000
Processo nº 5017020-47.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Reajustes e Revisões Específicos · Contratuais · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50548669220234025101
Processo nº 5054866-92.2023.4.02.5101
13ª Vara Federal
Reajustamento pelo INPC · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50020862120234025120
Processo nº 5002086-21.2023.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Reajustamento pelo INPC
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00156121920094036183
Processo nº 0015612-19.2009.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Reajustamento pelo INPC · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50033577620204025118
Processo nº 5003357-76.2020.4.02.5118
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo INPC · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50494597620214025101
Processo nº 5049459-76.2021.4.02.5101
9ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021360820214013603
Processo nº 1002136-08.2021.4.01.3603
02ª Sinop
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Revisão do Saldo Devedor · Correção Monetária
- TRF6Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10120323420194013801
Processo nº 1012032-34.2019.4.01.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Federais · Juros/Correção Monetária · Reajustamento pelo INPC
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01825665420144025101
Processo nº 0182566-54.2014.4.02.5101
GABINETE 06
Reajustes e Revisões Específicos · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Reajustamento pelo INPC
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01015438120174025101
Processo nº 0101543-81.2017.4.02.5101
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Reajustes e Revisões Específicos · Indenização por Dano Material · Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 01441542020154025101
Processo nº 0144154-20.2015.4.02.5101
GABINETE 06
Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo INPC · Parcelas de benefício não pagas
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00073376320154013811
Processo nº 0007337-63.2015.4.01.3811
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01429495320154025101
Processo nº 0142949-53.2015.4.02.5101
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00245103620154013800
Processo nº 0024510-36.2015.4.01.3800
17ª - Belo Horizonte
Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00816133520144013800
Processo nº 0081613-35.2014.4.01.3800
2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF4Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50458554120194047100
Processo nº 5045855-41.2019.4.04.7100
GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajustamento pelo INPC · Art. 58 ADCT da CF/88
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