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STJImprocedenteJulgamento: 27/03/2023

Recurso Especial nº 00156121920094036183

Processo nº 0015612-19.2009.4.03.6183

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustamento pelo INPC · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustamento pelo IGP-DI

Inteiro teor disponível

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Reajustamento pelo INPCAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Reajustamento pelo IGP-DI

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0015612-19.2009.4.03.6183 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 27/03/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 10.780 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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