Jurisprudência sobre Reajustamento pelo IGP-DI
3 decisões públicas tratam de Reajustamento pelo IGP-DI — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reajustamento pelo IGP-DI
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00156121920094036183
Processo nº 0015612-19.2009.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Reajustamento pelo INPC · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50287774620204025001
Processo nº 5028777-46.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01610500720164025101
Processo nº 0161050-07.2016.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustamento pelo IGP-DI
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