Jurisprudência sobre Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
2 decisões públicas tratam de Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51101453420214025101
Processo nº 5110145-34.2021.4.02.5101
GABINETE 04
Urbana (Art. 48/51) · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · RMI - Renda Mensal Inicial · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Concessão · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50033450520194025116
Processo nº 5003345-05.2019.4.02.5116
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajuste de 147% · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · RMI sem incidência de Teto Limitador
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