Jurisprudência sobre Data de Início de Benefício (DIB)
452 decisões públicas tratam de Data de Início de Benefício (DIB) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Data de Início de Benefício (DIB)
Calculado de 452 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50639106720254025101
Processo nº 5063910-67.2025.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbano (art. 60) · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005213820264025113
Processo nº 5000521-38.2026.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50032215420254025005
Processo nº 5003221-54.2025.4.02.5005
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00098764820264058000
Processo nº 0009876-48.2026.4.05.8000
8ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50056393820254025110
Processo nº 5005639-38.2025.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10045536420264013600
Processo nº 1004553-64.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50267501720254025001
Processo nº 5026750-17.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10010171920244013502
Processo nº 1001017-19.2024.4.01.3502
1ª TR - R3 - Goiânia
Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50084921320264025101
Processo nº 5008492-13.2026.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08008407320224058101
Processo nº 0800840-73.2022.4.05.8101
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50078487020264025101
Processo nº 5007848-70.2026.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001361720264025105
Processo nº 5000136-17.2026.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Urbano (art. 60) · Perda da qualidade de segurado · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70000152320268220009
Processo nº 7000015-23.2026.8.22.0009
PIMENTA BUENO - 2ª VARA CÍVEL
Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00007522020264058201
Processo nº 0000752-20.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50578459020244025101
Processo nº 5057845-90.2024.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Urbana (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10147275420254013314
Processo nº 1014727-54.2025.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056404720254025005
Processo nº 5005640-47.2025.4.02.5005
6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Concessão · Incapacidade Laborativa Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50070952920254025108
Processo nº 5007095-29.2025.4.02.5108
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (art. 42/44) · Períodos de Carência · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50067308720254025006
Processo nº 5006730-87.2025.4.02.5006
6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
RMI - Renda Mensal Inicial · Data de Início de Benefício (DIB) · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51334568320234025101
Processo nº 5133456-83.2023.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50121477320254025118
Processo nº 5012147-73.2025.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Urbana (Art. 48/51) · Sucumbenciais · RMI - Renda Mensal Inicial · Parcelas de benefício não pagas · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Concessão · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50054334820254025005
Processo nº 5005433-48.2025.4.02.5005
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50064355020254025006
Processo nº 5006435-50.2025.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Urbana (art. 42/44) · RMI - Renda Mensal Inicial · Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51153596420254025101
Processo nº 5115359-64.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50048035920254025112
Processo nº 5004803-59.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50095209020254025120
Processo nº 5009520-90.2025.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Restabelecimento · Conversão · Parcelas de benefício não pagas · Urbana (art. 42/44)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50047394920254025112
Processo nº 5004739-49.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Urbano (art. 60) · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00342745720254058400
Processo nº 0034274-57.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00484565720254058300
Processo nº 0048456-57.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50115920720254025102
Processo nº 5011592-07.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Adicional de 25% · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Perícia Judicial · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50110807320254025118
Processo nº 5011080-73.2025.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Urbana (art. 42/44) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação · Restabelecimento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00327399320254058400
Processo nº 0032739-93.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51052672720254025101
Processo nº 5105267-27.2025.4.02.5101
3ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Períodos de Carência · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Parcelas de benefício não pagas · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10099479820254013305
Processo nº 1009947-98.2025.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50067914220254025104
Processo nº 5006791-42.2025.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50980892720254025101
Processo nº 5098089-27.2025.4.02.5101
13ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50023213220254025115
Processo nº 5002321-32.2025.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50815468020244025101
Processo nº 5081546-80.2024.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Parcelas de benefício não pagas · Perda da qualidade de segurado
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50040275920254025112
Processo nº 5004027-59.2025.4.02.5112
Vara Federal de Resende
Urbano (art. 60) · RMI - Renda Mensal Inicial · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Cumulação · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50911157120254025101
Processo nº 5091115-71.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10292741720254013600
Processo nº 1029274-17.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Data de Início de Benefício (DIB) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10166166420254013307
Processo nº 1016616-64.2025.4.01.3307
02ª V. Conquista
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00055814220254058504
Processo nº 0005581-42.2025.4.05.8504
9ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50331385820244025101
Processo nº 5033138-58.2024.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058733820254025104
Processo nº 5005873-38.2025.4.02.5104
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Conversão · Concessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08000527020244058107
Processo nº 0800052-70.2024.4.05.8107
25ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10087443820254014005
Processo nº 1008744-38.2025.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50047259220254025006
Processo nº 5004725-92.2025.4.02.5006
1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08108709820214058200
Processo nº 0810870-98.2021.4.05.8200
2ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50235552420254025001
Processo nº 5023555-24.2025.4.02.5001
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50680862620244025101
Processo nº 5068086-26.2024.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50078637020254025102
Processo nº 5007863-70.2025.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50114751920254025101
Processo nº 5011475-19.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10242458320254013600
Processo nº 1024245-83.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Data de Início de Benefício (DIB) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00275998720254058300
Processo nº 0027599-87.2025.4.05.8300
30ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB) · Indenização por Dano Moral · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50829686120224025101
Processo nº 5082968-61.2022.4.02.5101
GABINETE 06
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Conversão · Parcelas de benefício não pagas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00052056820254058403
Processo nº 0005205-68.2025.4.05.8403
11ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50708842320254025101
Processo nº 5070884-23.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00346281220254058100
Processo nº 0034628-12.2025.4.05.8100
28ª Vara Federal
Concessão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10049282720244013506
Processo nº 1004928-27.2024.4.01.3506
1ª TR - R1 - Goiânia
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB)
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