Jurisprudência sobre Data de Início de Benefício (DIB)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Data de Início de Benefício (DIB) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10299222420254013300
Processo nº 1029922-24.2025.4.01.3300
1ª TR - R1 - Goiânia
Adicional de 25% · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08180024220174058300
Processo nº 0818002-42.2017.4.05.8300
10ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08004857120244058302
Processo nº 0800485-71.2024.4.05.8302
24ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08082081020204058100
Processo nº 0808208-10.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50639106720254025101
Processo nº 5063910-67.2025.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbano (art. 60) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10059976620254013504
Processo nº 1005997-66.2025.4.01.3504
1ª TR - R3 - Goiânia
Adicional de 25% · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10076767920264019999
Processo nº 1007676-79.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Urbana (art. 42/44) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10665941320254013500
Processo nº 1066594-13.2025.4.01.3500
2ª TR - R1 - Goiânia
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10069735120264019999
Processo nº 1006973-51.2026.4.01.9999
Gabinete 26
Rural (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08082205520244058400
Processo nº 0808220-55.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10037522220244013503
Processo nº 1003752-22.2024.4.01.3503
2ª TR - R1 - Goiânia
Data de Início de Benefício (DIB) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093671720264058001
Processo nº 0009367-17.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Cumulação · Data de Início de Benefício (DIB) · Seguro desemprego
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093629220264058001
Processo nº 0009362-92.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB) · Deficiente · Decadência/Prescrição
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10019518020254014103
Processo nº 1001951-80.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10275983420254013600
Processo nº 1027598-34.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Data de Início de Benefício (DIB) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10060866720264019999
Processo nº 1006086-67.2026.4.01.9999
Gabinete 26
Data de Início de Benefício (DIB) · Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00063166520264058302
Processo nº 0006316-65.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10059341920264019999
Processo nº 1005934-19.2026.4.01.9999
Gabinete 28
Urbano (art. 60) · Data de Início de Benefício (DIB) · Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10796564120254013300
Processo nº 1079656-41.2025.4.01.3300
Gabinete 03
Filho Maior e Inválido · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60076550220264063816
Processo nº 6007655-02.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Urbano (art. 60) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00048097820264058202
Processo nº 0004809-78.2026.4.05.8202
15ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60074827520264063816
Processo nº 6007482-75.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10012429320254013505
Processo nº 1001242-93.2025.4.01.3505
1ª TR - R1 - Goiânia
Idoso · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00016362820264058402
Processo nº 0001636-28.2026.4.05.8402
9ª Vara Federal
Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10051573420264019999
Processo nº 1005157-34.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Data de Início de Benefício (DIB) · Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60063577220264063816
Processo nº 6006357-72.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050755620264058302
Processo nº 0005075-56.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10576770520254013500
Processo nº 1057677-05.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Abono da Lei 8.178/91 · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60042942220264063801
Processo nº 6004294-22.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60042422620264063801
Processo nº 6004242-26.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Urbana (art. 42/44) · RMI - Renda Mensal Inicial · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10048464320264019999
Processo nº 1004846-43.2026.4.01.9999
Gabinete 04
Deficiente · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10130857620254013304
Processo nº 1013085-76.2025.4.01.3304
1ª TR - R1 - Goiânia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08021377720254058500
Processo nº 0802137-77.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Data de Início de Benefício (DIB) · Urbana (Art. 48/51)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60058692020264063816
Processo nº 6005869-20.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10019402620264013906
Processo nº 1001940-26.2026.4.01.3906
Vara Única de Paragominas
Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10171559620264013500
Processo nº 1017155-96.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Idoso · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60039902320264063801
Processo nº 6003990-23.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60201027020264063800
Processo nº 6020102-70.2026.4.06.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10044670520264019999
Processo nº 1004467-05.2026.4.01.9999
Gabinete 03
Data de Início de Benefício (DIB) · Repetição de indébito · Deficiente · Restabelecimento
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00878850220154025152
Processo nº 0087885-02.2015.4.02.5152
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00038430320264058401
Processo nº 0003843-03.2026.4.05.8401
10ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014432320254058302
Processo nº 0801443-23.2025.4.05.8302
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Data de Início de Benefício (DIB) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10656362720254013500
Processo nº 1065636-27.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00149947520264058300
Processo nº 0014994-75.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Concessão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00083934420264058400
Processo nº 0008393-44.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50032215420254025005
Processo nº 5003221-54.2025.4.02.5005
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00024192620264058303
Processo nº 0002419-26.2026.4.05.8303
18ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50059287020264025001
Processo nº 5005928-70.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00034378520264058302
Processo nº 0003437-85.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60028487520264063803
Processo nº 6002848-75.2026.4.06.3803
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10061731420264013600
Processo nº 1006173-14.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10030380320264019999
Processo nº 1003038-03.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Urbano (art. 60) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10017581320254013506
Processo nº 1001758-13.2025.4.01.3506
1ª TR - R3 - Goiânia
Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08187977220224058300
Processo nº 0818797-72.2022.4.05.8300
2ª Vara Federal
Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50056393820254025110
Processo nº 5005639-38.2025.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00098764820264058000
Processo nº 0009876-48.2026.4.05.8000
8ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00007875620264058402
Processo nº 0000787-56.2026.4.05.8402
9ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00058741220254058310
Processo nº 0005874-12.2025.4.05.8310
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00035340620264058102
Processo nº 0003534-06.2026.4.05.8102
17ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10005713020264013507
Processo nº 1000571-30.2026.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Data de Início de Benefício (DIB) · Incapacidade Laborativa Permanente
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.