Jurisprudência sobre Incidência sobre Lucro
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Incidência sobre Lucro — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08109850820244058300
Processo nº 0810985-08.2024.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08052372220244058000
Processo nº 0805237-22.2024.4.05.8000
SREEO
Extinção do Crédito Tributário · Incidência sobre Lucro
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08037735820234058400
Processo nº 0803773-58.2023.4.05.8400
SREEO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08024189520184058300
Processo nº 0802418-95.2018.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Compensação · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08089995320234058300
Processo nº 0808999-53.2023.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08107077520244050000
Processo nº 0810707-75.2024.4.05.0000
SREEO
Competência Tributária · Imunidade Recíproca · Crédito Presumido · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08013360220224058102
Processo nº 0801336-02.2022.4.05.8102
SREEO
Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08023256820234058200
Processo nº 0802325-68.2023.4.05.8200
SREEO
Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro · Substituição Tributária
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08025151520244058000
Processo nº 0802515-15.2024.4.05.8000
SREEO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08037506920244058500
Processo nº 0803750-69.2024.4.05.8500
SREEO
Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08020144320244058200
Processo nº 0802014-43.2024.4.05.8200
SREEO
Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito · Compensação · Crédito Presumido · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08014626320244058302
Processo nº 0801462-63.2024.4.05.8302
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08065180420244058100
Processo nº 0806518-04.2024.4.05.8100
SREEO
Incidência sobre Lucro · Crédito Presumido
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08071303920244058100
Processo nº 0807130-39.2024.4.05.8100
SREEO
Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08185028720214058100
Processo nº 0818502-87.2021.4.05.8100
SREEO
Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08089446820244058300
Processo nº 0808944-68.2024.4.05.8300
6ª Vara Federal
Não Cumulatividade · COFINS - Importação · Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08070687420214058400
Processo nº 0807068-74.2021.4.05.8400
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08206500320234058100
Processo nº 0820650-03.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo · Substituição Tributária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00115904420254058302
Processo nº 0011590-44.2025.4.05.8302
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08066560520234058100
Processo nº 0806656-05.2023.4.05.8100
SREEO
Incidência sobre Lucro · Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízos
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08013525120184050000
Processo nº 0801352-51.2018.4.05.0000
SREEO
Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08021641820194058000
Processo nº 0802164-18.2019.4.05.8000
SREEO
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08061787220204058400
Processo nº 0806178-72.2020.4.05.8400
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00101627220074058200
Processo nº 0010162-72.2007.4.05.8200
SREEO
Incidência sobre Lucro · Prescrição e Decadência
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08053790920184058300
Processo nº 0805379-09.2018.4.05.8300
12ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08020376120254058100
Processo nº 0802037-61.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Incentivos fiscais · Incidência sobre Lucro
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08107514920214058100
Processo nº 0810751-49.2021.4.05.8100
Vice-Presidência
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08067756320234058100
Processo nº 0806775-63.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Exclusão - ICMS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008804020224058300
Processo nº 0800880-40.2022.4.05.8300
21ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízos
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00223858120264058300
Processo nº 0022385-81.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00206657920264058300
Processo nº 0020665-79.2026.4.05.8300
3ª Vara Federal
Anulação de Débito Fiscal · Incidência sobre Lucro
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00198889420264058300
Processo nº 0019888-94.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Competência Tributária · Incidência sobre Lucro · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Capacidade Tributária
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00063015520104058400
Processo nº 0006301-55.2010.4.05.8400
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00204563120264058100
Processo nº 0020456-31.2026.4.05.8100
2ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08038261920214058300
Processo nº 0803826-19.2021.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Repetição de indébito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00160349220044013800
Processo nº 0016034-92.2004.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08194743920214058300
Processo nº 0819474-39.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Fernando Braga
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08018719020254058500
Processo nº 0801871-90.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50240121320264025101
Processo nº 5024012-13.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10150917520244013600
Processo nº 1015091-75.2024.4.01.3600
Gabinete 21
Isenção · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00702514020254058100
Processo nº 0070251-40.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00652939020254058300
Processo nº 0065293-90.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Incidência sobre Lucro · Isenção
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08070678920214058400
Processo nº 0807067-89.2021.4.05.8400
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Taxa SELIC
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08188874020184058100
Processo nº 0818887-40.2018.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Incidência sobre Lucro
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50169147420264025101
Processo nº 5016914-74.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00403919120254058100
Processo nº 0040391-91.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08038936320214058500
Processo nº 0803893-63.2021.4.05.8500
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08107359520214058100
Processo nº 0810735-95.2021.4.05.8100
SREEO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016763520254058200
Processo nº 0801676-35.2025.4.05.8200
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08092868820244058200
Processo nº 0809286-88.2024.4.05.8200
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo · Incentivos fiscais
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008720420244058200
Processo nº 0800872-04.2024.4.05.8200
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Incidência sobre Lucro · Crédito Presumido
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00474113620254058100
Processo nº 0047411-36.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Walter Nunes
Incentivos fiscais · Incidência sobre Lucro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08040209120224058200
Processo nº 0804020-91.2022.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Incidência sobre Lucro
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08004613120244058500
Processo nº 0800461-31.2024.4.05.8500
1ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00014750420264050000
Processo nº 0001475-04.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08097272220224058400
Processo nº 0809727-22.2022.4.05.8400
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00066961520264058100
Processo nº 0006696-15.2026.4.05.8100
2ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08184625320224058300
Processo nº 0818462-53.2022.4.05.8300
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10145710420224013304
Processo nº 1014571-04.2022.4.01.3304
Gabinete 23
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00009883420264050000
Processo nº 0000988-34.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Incidência sobre Lucro · Exclusão - ICMS
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