Jurisprudência sobre Incidência sobre Lucro
80 decisões públicas tratam de Incidência sobre Lucro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre Lucro
Calculado de 80 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre Lucro
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00066961520264058100
Processo nº 0006696-15.2026.4.05.8100
2ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11346094320254013400
Processo nº 1134609-43.2025.4.01.3400
08ª - Brasília
Crédito Presumido · Incidência sobre Lucro · Competência Tributária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08066114620244058300
Processo nº 0806611-46.2024.4.05.8300
Vice-Presidência
Incidência sobre Lucro · Incentivos fiscais
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08052603820244058300
Processo nº 0805260-38.2024.4.05.8300
SREEO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08066357420244058300
Processo nº 0806635-74.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Francisco Alves
Incidência sobre Lucro · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08144374420244058100
Processo nº 0814437-44.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08153160420244050000
Processo nº 0815316-04.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Francisco Alves
Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · 1/3 de férias · COFINS - Importação · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08025878120244058200
Processo nº 0802587-81.2024.4.05.8200
SREEO
Decretação de Ofício · Incidência sobre Lucro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50118214420254020000
Processo nº 5011821-44.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Lucro · Multas e demais Sanções · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08025826820244058100
Processo nº 0802582-68.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Incidência sobre Lucro · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08161704520244058100
Processo nº 0816170-45.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Germana Moraes
Incidência sobre Lucro
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08030052020184058300
Processo nº 0803005-20.2018.4.05.8300
3ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50090612520254020000
Processo nº 5009061-25.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Lucro · Retido na fonte · PIS · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08046411120244058300
Processo nº 0804641-11.2024.4.05.8300
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Compensação · Compensação de Prejuízo · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50054168920254020000
Processo nº 5005416-89.2025.4.02.0000
GABINETE 09
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Crédito Presumido · Incidência sobre Lucro · Incentivos fiscais · Não Cumulatividade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10356564420254013400
Processo nº 1035656-44.2025.4.01.3400
06ª - Brasília
Não Cumulatividade · Crédito Presumido · Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50029684620254020000
Processo nº 5002968-46.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · Multas e demais Sanções · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08016147420254058400
Processo nº 0801614-74.2025.4.05.8400
6ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50058043620234036110
Processo nº 5005804-36.2023.4.03.6110
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Auxílio-Alimentação · Incidência sobre Lucro
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50042139420224036103
Processo nº 5004213-94.2022.4.03.6103
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo · Base de Cálculo · Compensação de Prejuízos
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50025601220244025102
Processo nº 5002560-12.2024.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Incidência sobre Lucro · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Crédito Presumido · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Mandado de Segurança ColetivoProcedenteMandado de Segurança Coletivo nº 08022541720244058302
Processo nº 0802254-17.2024.4.05.8302
24ª Vara Federal
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50120348420244020000
Processo nº 5012034-84.2024.4.02.0000
GABINETE 12
Base de Cálculo · Competência · Repetição de indébito · Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50613863420244025101
Processo nº 5061386-34.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Incidência sobre Lucro
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51149445220234025101
Processo nº 5114944-52.2023.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08107359520214058100
Processo nº 0810735-95.2021.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50300533520224025101
Processo nº 5030053-35.2022.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Juros/Correção Monetária · Base de Cálculo · Cofins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50013066320194036100
Processo nº 5001306-63.2019.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50152265520234025110
Processo nº 5015226-55.2023.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cálculo de ICMS "por dentro"
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10528052420234013400
Processo nº 1052805-24.2023.4.01.3400
04ª - Brasília
Carta de fiança · Incidência sobre Lucro · Compensação
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50119025720234025110
Processo nº 5011902-57.2023.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
ISS/ Imposto sobre Serviços · Incidência sobre Lucro · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · PIS
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50119224820234025110
Processo nº 5011922-48.2023.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Incidência sobre Lucro · ISS/ Imposto sobre Serviços · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50119216320234025110
Processo nº 5011921-63.2023.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Incidência sobre Lucro · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50527553820234025101
Processo nº 5052755-38.2023.4.02.5101
21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Lucro · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50771044220224025101
Processo nº 5077104-42.2022.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro · Liminar · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50138206720204047205
Processo nº 5013820-67.2020.4.04.7205
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50987752420224025101
Processo nº 5098775-24.2022.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50981387320224025101
Processo nº 5098138-73.2022.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10599134120224013400
Processo nº 1059913-41.2022.4.01.3400
13ª - Brasília
Incidência sobre Lucro · Retido na fonte
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08198494020214058300
Processo nº 0819849-40.2021.4.05.8300
7ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízo
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50996372920214025101
Processo nº 5099637-29.2021.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50107600720214025104
Processo nº 5010760-07.2021.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · Base de Cálculo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50541997720214025101
Processo nº 5054199-77.2021.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anistia · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Extinção do Crédito Tributário · Cofins · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08011180520214058200
Processo nº 0801118-05.2021.4.05.8200
SREEO-Vice-Presidência
Incidência sobre Lucro
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50410617720204025101
Processo nº 5041061-77.2020.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50239837020204025101
Processo nº 5023983-70.2020.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50216236520204025101
Processo nº 5021623-65.2020.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50031800920204025120
Processo nº 5003180-09.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Incidência sobre Lucro · COVID-19 · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50204336720204025101
Processo nº 5020433-67.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Lucro · PIS/PASEP · Cofins · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · COVID-19
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10398560720194013400
Processo nº 1039856-07.2019.4.01.3400
05ª - Brasília
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50113224220194025118
Processo nº 5011322-42.2019.4.02.5118
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Incidência sobre Lucro · Suspensão da Exigibilidade · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Anulação de Débito Fiscal
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10155079820194013800
Processo nº 1015507-98.2019.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50491087420194025101
Processo nº 5049108-74.2019.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Lucro · Cofins · PIS · Parcelamento · Fato Gerador/Incidência · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50058752720194025101
Processo nº 5005875-27.2019.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Lucro · Concessão / Permissão / Autorização · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01823517320174025101
Processo nº 0182351-73.2017.4.02.5101
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Finsocial
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50204507420184025101
Processo nº 5020450-74.2018.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Lucro · Crédito Presumido · Isenção · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50180179720184025101
Processo nº 5018017-97.2018.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01342284120174025102
Processo nº 0134228-41.2017.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Base de Cálculo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Repetição de indébito
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00035263320094047009
Processo nº 0003526-33.2009.4.04.7009
2ª Vara Federal de Ponta Grossa
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação · Repetição de indébito
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00035271820094047009
Processo nº 0003527-18.2009.4.04.7009
2ª Vara Federal de Ponta Grossa
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação · Repetição de indébito
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.