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TRF2ImprocedenteJulgamento: 11/11/2023

Cumprimento de sentença nº 51149445220234025101

Processo nº 5114944-52.2023.4.02.5101

30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoIncidência sobre LucroRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5114944-52.2023.4.02.5101 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 11/11/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

35% procedente2% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 394 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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