Jurisprudência sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
1.450 decisões públicas tratam de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Calculado de 1.450 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50056616620264020000
Processo nº 5005661-66.2026.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046474720264020000
Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Parcelamento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Imunidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50071728420234047005
Processo nº 5007172-84.2023.4.04.7005
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50238363420264025101
Processo nº 5023836-34.2026.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Liminar · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50033041620264020000
Processo nº 5003304-16.2026.4.02.0000
GABINETE 10
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Crédito Presumido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incentivos fiscais
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50169216620264025101
Processo nº 5016921-66.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00122431820264058300
Processo nº 0012243-18.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Liminar · Crédito Presumido · Base de Cálculo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50024051820264020000
Processo nº 5002405-18.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018881320264020000
Processo nº 5001888-13.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Especiais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50100164520264025101
Processo nº 5010016-45.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00066961520264058100
Processo nº 0006696-15.2026.4.05.8100
2ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50065608720264025101
Processo nº 5006560-87.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50005709220264020000
Processo nº 5000570-92.2026.4.02.0000
GABINETE 11
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50028298320264025101
Processo nº 5002829-83.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50021447620264025101
Processo nº 5002144-76.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição Sindical · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50279715720234047100
Processo nº 5027971-57.2023.4.04.7100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ICMS/Importação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50187162120254020000
Processo nº 5018716-21.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50185733220254020000
Processo nº 5018573-32.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50185898320254020000
Processo nº 5018589-83.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51358075820254025101
Processo nº 5135807-58.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51315655620254025101
Processo nº 5131565-56.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50182416520254020000
Processo nº 5018241-65.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Contribuições Sociais · Multas e demais Sanções · A
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50180727820254020000
Processo nº 5018072-78.2025.4.02.0000
GABINETE 12
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Alíquota Zero · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00760601120254058100
Processo nº 0076060-11.2025.4.05.8100
5ª Vara Federal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50179020920254020000
Processo nº 5017902-09.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Sociais · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50178891020254020000
Processo nº 5017889-10.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Citação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00008264520164013801
Processo nº 0000826-45.2016.4.01.3801
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51260200520254025101
Processo nº 5126020-05.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50167927220254020000
Processo nº 5016792-72.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Prazo
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51216680420254025101
Processo nº 5121668-04.2025.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50162115720254020000
Processo nº 5016211-57.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10182806120254014300
Processo nº 1018280-61.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
Crédito Presumido · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51174148520254025101
Processo nº 5117414-85.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Obrigação Acessória · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50158458520224047107
Processo nº 5015845-85.2022.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50156676920254020000
Processo nº 5015667-69.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição sobre a folha de salários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51149777120254025101
Processo nº 5114977-71.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51126826120254025101
Processo nº 5112682-61.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10009435320244013602
Processo nº 1000943-53.2024.4.01.3602
Gabinete 21
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51062234320254025101
Processo nº 5106223-43.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Corporativas · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 51059185920254025101
Processo nº 5105918-59.2025.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito · Cofins · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50142256820254020000
Processo nº 5014225-68.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50140801220254020000
Processo nº 5014080-12.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50138299120254020000
Processo nº 5013829-91.2025.4.02.0000
GABINETE 10
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51018324520254025101
Processo nº 5101832-45.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50136860520254020000
Processo nº 5013686-05.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · SIMPLES · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50997868320254025101
Processo nº 5099786-83.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 50991562720254025101
Processo nº 5099156-27.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50134999420254020000
Processo nº 5013499-94.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50133942020254020000
Processo nº 5013394-20.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Base de Cálculo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 50972968820254025101
Processo nº 5097296-88.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50947055620254025101
Processo nº 5094705-56.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · SIMPLES
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50919367520254025101
Processo nº 5091936-75.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prescrição e Decadência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50126294920254020000
Processo nº 5012629-49.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · SIMPLES
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10079042520254014200
Processo nº 1007904-25.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Super SIMPLES · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50121323520254020000
Processo nº 5012132-35.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50257680320254025001
Processo nº 5025768-03.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50121505620254020000
Processo nº 5012150-56.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Prescrição · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50118214420254020000
Processo nº 5011821-44.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Lucro · Multas e demais Sanções · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50844252620254025101
Processo nº 5084425-26.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50117053820254020000
Processo nº 5011705-38.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · SIMPLES · Honorários Advocatícios
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