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STJProcedenteJulgamento: 28/10/2025

Recurso Especial nº 50158458520224047107

Processo nº 5015845-85.2022.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro Líquido

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5015845-85.2022.4.04.7107 · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA · julgado em 28/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

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Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (5015845-85.2022.4.04.7107). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF4ACDesfecho não classificável
    AC nº 50158458520224047107

    Processo nº 5015845-85.2022.4.04.7107

    2ª Turma

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC. 1. Embargos de declaração acolhidos em parte, tão somente para corrigir o equívoco constatado, sem a produção de efeitos infringentes. 2. O reconhecimento do equívoco no acórdão não conduz à concessão da segurança pleiteada pela p

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