Jurisprudência sobre Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
51 decisões públicas tratam de Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
Calculado de 353 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50339502920254047100
Processo nº 5033950-29.2025.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS - Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50388432520234047200
Processo nº 5038843-25.2023.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
PIS - Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10434491620254013600
Processo nº 1043449-16.2025.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Expedição de CND · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10297297920254013600
Processo nº 1029729-79.2025.4.01.3600
08ª - Cuiabá
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Alíquota · Repetição de indébito · Repetição do Indébito · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50079513020234047105
Processo nº 5007951-30.2023.4.04.7105
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10181599620254013600
Processo nº 1018159-96.2025.4.01.3600
03ª - Cuiabá
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Alíquota · Base de Cálculo · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Depósito Judicial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito · Repetição do Indébito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50229920920224036100
Processo nº 5022992-09.2022.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Compensação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10165221320254013600
Processo nº 1016522-13.2025.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Base de Cálculo · Depósito Judicial · Repetição de indébito · Alíquota · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10101290820254010000
Processo nº 1010129-08.2025.4.01.0000
Gabinete 38
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Pagamento em Consignação · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Concessionárias de Veículos · Cofins · Cofins
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10081151820254013600
Processo nº 1008115-18.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Repetição do Indébito · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Repetição de indébito · Depósito Judicial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10024497920254014200
Processo nº 1002449-79.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Incidência sobre Lucro · Indenização do Prejuízo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08013805420234058500
Processo nº 0801380-54.2023.4.05.8500
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Cofins · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50175269720234036100
Processo nº 5017526-97.2023.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10995096120244013400
Processo nº 1099509-61.2024.4.01.3400
01ª - Brasília
Compensação de Prejuízo · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Compensação de Prejuízos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10268044720244013600
Processo nº 1026804-47.2024.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Alíquota · Depósito Judicial · Repetição de indébito · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Base de Cálculo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10262675120244013600
Processo nº 1026267-51.2024.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Depósito Judicial · Base de Cálculo · Repetição de indébito · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Alíquota
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50345942320224025001
Processo nº 5034594-23.2022.4.02.5001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10116242520244014300
Processo nº 1011624-25.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Repetição de indébito · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50022098420224036103
Processo nº 5002209-84.2022.4.03.6103
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito · Compensação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10043207820234013307
Processo nº 1004320-78.2023.4.01.3307
Gabinete 21
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10000838820244019410
Processo nº 1000083-88.2024.4.01.9410
1ª TR - R2 Porto Velho
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08045178020234058100
Processo nº 0804517-80.2023.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Inépcia da Inicial · Incidência sobre Lucro · Base de Cálculo
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10188455820244010000
Processo nº 1018845-58.2024.4.01.0000
Gabinete 21
PIS - Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50008333620224036112
Processo nº 5000833-36.2022.4.03.6112
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Compensação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10086325720244013600
Processo nº 1008632-57.2024.4.01.3600
03ª - Cuiabá
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10076435120244013600
Processo nº 1007643-51.2024.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Depósito Judicial · Repetição de indébito · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10606184820224013300
Processo nº 1060618-48.2022.4.01.3300
Gabinete 20
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10116406920244013300
Processo nº 1011640-69.2024.4.01.3300
12ª - Salvador
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Repetição de indébito · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10019352020244013600
Processo nº 1001935-20.2024.4.01.3600
01ª - Cuiabá
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Depósito Judicial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10027265920244013900
Processo nº 1002726-59.2024.4.01.3900
05ª - Belém
Compensação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11058097320234013400
Processo nº 1105809-73.2023.4.01.3400
04ª - Brasília
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10424558920234010000
Processo nº 1042455-89.2023.4.01.0000
Gabinete 20
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10192266720234013600
Processo nº 1019226-67.2023.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Base de Cálculo · Alíquota · Depósito Judicial · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Repetição de indébito · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10069137420234013600
Processo nº 1006913-74.2023.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Repetição de indébito · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Alíquota · Compensação de Prejuízos · Depósito Judicial · Base de Cálculo
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10843721020224013400
Processo nº 1084372-10.2022.4.01.3400
17ª - Brasília
Compensação · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Decretação de Ofício · Compensação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10733635120224013400
Processo nº 1073363-51.2022.4.01.3400
06ª - Brasília
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10251058920224013600
Processo nº 1025105-89.2022.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Alíquota · Repetição de indébito · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Base de Cálculo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10248178020224013200
Processo nº 1024817-80.2022.4.01.3200
03ª - Manaus
Exclusão - ICMS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10041220620224014300
Processo nº 1004122-06.2022.4.01.4300
Gabinete 22
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · PIS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10200011920224013600
Processo nº 1020001-19.2022.4.01.3600
02ª - Cuiabá
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Alíquota · Depósito Judicial · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Base de Cálculo · Repetição de indébito · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10390149220224013700
Processo nº 1039014-92.2022.4.01.3700
06ª - São Luís
Base de Cálculo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10454188920224013400
Processo nº 1045418-89.2022.4.01.3400
04ª - Brasília
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Repetição de indébito · Compensação de Prejuízos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10373643720224013400
Processo nº 1037364-37.2022.4.01.3400
08ª - Brasília
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Compensação de Prejuízos · Repetição de indébito
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10125744820204013500
Processo nº 1012574-48.2020.4.01.3500
Gabinete 39
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10055456420224013600
Processo nº 1005545-64.2022.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Base de Cálculo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Depósito Judicial · Alíquota · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10054408720224013600
Processo nº 1005440-87.2022.4.01.3600
01ª - Cuiabá
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial · Base de Cálculo · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Alíquota
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10098101920214013803
Processo nº 1009810-19.2021.4.01.3803
02ª Uberlândia
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · PIS · COFINS - Importação · Taxa SELIC · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10651598620204013400
Processo nº 1065159-86.2020.4.01.3400
06ª - Brasília
Anulação · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Anulação de Débito Fiscal · Repetição do Indébito · Cooperativa · Retido na fonte · Compensação · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · PIS - Cofins · Compensação de Prejuízos · Incidência sobre Aplicações Financeir
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10098148120194013300
Processo nº 1009814-81.2019.4.01.3300
11ª - Salvador
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · PIS · Base de Cálculo
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00062494320174013900
Processo nº 0006249-43.2017.4.01.3900
06ª - Belém
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Incidência sobre Aplicações Financeiras
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00067379520174013900
Processo nº 0006737-95.2017.4.01.3900
06ª - Belém
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Incidência sobre Lucro
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.