TRF1Não conhecidoJulgamento: 18/11/2024

Apelação / Remessa Necessária nº 10101692720244013200

Processo nº 1010169-27.2024.4.01.3200

Gabinete 39

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão da Exigibilidade · Cofins · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · PIS

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Suspensão da Exigibilidade Cofins Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares PIS

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 1010169-27.2024.4.01.3200 · Gabinete 39 · julgado em 18/11/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Suspensão da Exigibilidade

52% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 255 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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