Jurisprudência sobre PIS
1.267 decisões públicas tratam de PIS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: PIS
Calculado de 1.267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046474720264020000
Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Parcelamento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Imunidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10526595520244013300
Processo nº 1052659-55.2024.4.01.3300
Gabinete 20
Cofins · ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00059882120074014000
Processo nº 0005988-21.2007.4.01.4000
Gabinete 21
PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50034210720264020000
Processo nº 5003421-07.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Obrigação Acessória · Contribuição sobre a folha de salários · PIS
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00178573220254058302
Processo nº 0017857-32.2025.4.05.8302
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cofins · PIS · Exclusão - ICMS
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10144372720244013200
Processo nº 1014437-27.2024.4.01.3200
Gabinete 21
SIMPLES · Cofins · PIS
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50169216620264025101
Processo nº 5016921-66.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50025844920264020000
Processo nº 5002584-49.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Condições da Ação · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10012009420194014300
Processo nº 1001200-94.2019.4.01.4300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Nao Cumulatividade · PIS · COFINS - Importação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020735120264020000
Processo nº 5002073-51.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Liminar · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020674420264020000
Processo nº 5002067-44.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins · Legitimidade Ativa e Passiva · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020743620264020000
Processo nº 5002074-36.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Erro de Procedimento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020536020264020000
Processo nº 5002053-60.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · PIS · Erro de Procedimento · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020648920264020000
Processo nº 5002064-89.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins · PIS · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020804320264020000
Processo nº 5002080-43.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020994920264020000
Processo nº 5002099-49.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Substituição Tributária · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020890520264020000
Processo nº 5002089-05.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Erro de Procedimento · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020682920264020000
Processo nº 5002068-29.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Substituição Tributária · PIS · Cofins · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020795820264020000
Processo nº 5002079-58.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · Erro de Procedimento · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020856520264020000
Processo nº 5002085-65.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020848020264020000
Processo nº 5002084-80.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Discriminação Tributária MERCOSUL · PIS · Cofins · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50015348520264020000
Processo nº 5001534-85.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Responsabilidade tributária · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011416320264020000
Processo nº 5001141-63.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Imunidade · Pagamento em Consignação · PIS · Suspensão da Exigibilidade · Entidades Sem Fins Lucrativos · Sucumbenciais · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011060620264020000
Processo nº 5001106-06.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · PIS · Cofins
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10288140320244013200
Processo nº 1028814-03.2024.4.01.3200
Gabinete 23
Cofins · PIS · Operações Comerciais
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08145627520254058100
Processo nº 0814562-75.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Não Cumulatividade · Cofins · PIS
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10126278720254014200
Processo nº 1012627-87.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
PIS · Concessionárias de Veículos · Cofins · Alíquota
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08039013720254058100
Processo nº 0803901-37.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cofins · Exclusão - ICMS · PIS
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50098319020254025117
Processo nº 5009831-90.2025.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50184365020254020000
Processo nº 5018436-50.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cofins
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50180727820254020000
Processo nº 5018072-78.2025.4.02.0000
GABINETE 12
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Alíquota Zero · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180485020254020000
Processo nº 5018048-50.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Cofins · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · PIS · Prescrição · Compensação · Custas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50179020920254020000
Processo nº 5017902-09.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Sociais · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50381381420254025001
Processo nº 5038138-14.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50167927220254020000
Processo nº 5016792-72.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Prazo
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50162115720254020000
Processo nº 5016211-57.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10143274920204013400
Processo nº 1014327-49.2020.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
PIS · Exclusão - ICMS · Cofins
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00334858820124013400
Processo nº 0033485-88.2012.4.01.3400
Gabinete 21
PIS
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00641785220254058100
Processo nº 0064178-52.2025.4.05.8100
3ª Vara Federal
Cargo em Comissão · Base de Cálculo · PIS · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50150362820254020000
Processo nº 5015036-28.2025.4.02.0000
GABINETE 11
PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Depósito Judicial · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Provas em geral
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51113635820254025101
Processo nº 5111363-58.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Retido na fonte
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51064503320254025101
Processo nº 5106450-33.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Compensação de Prejuízo · PIS · Repetição de indébito · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória · Cofins
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 51059185920254025101
Processo nº 5105918-59.2025.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito · Cofins · PIS
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10344689520254013600
Processo nº 1034468-95.2025.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Cofins · PIS · Não Cumulatividade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50133370220254020000
Processo nº 5013337-02.2025.4.02.0000
GABINETE 12
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · Crédito Presumido · PIS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50938325620254025101
Processo nº 5093832-56.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
PIS · Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito · Compensação · Base de Cálculo · Isenção
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08029485520254058300
Processo nº 0802948-55.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Deficiente · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50125965920254020000
Processo nº 5012596-59.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · PIS · Cofins · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50121323520254020000
Processo nº 5012132-35.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50117053820254020000
Processo nº 5011705-38.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · SIMPLES · Honorários Advocatícios
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10075076320254014200
Processo nº 1007507-63.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Operações Comerciais · PIS · Cofins
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10303232920254010000
Processo nº 1030323-29.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Cofins · PIS - Cofins · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10502262420234013200
Processo nº 1050226-24.2023.4.01.3200
Gabinete 21
Cofins · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50112922520254020000
Processo nº 5011292-25.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Retido na fonte · Cofins · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50113165320254020000
Processo nº 5011316-53.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Multas e demais Sanções · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cerceamento de Defesa
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50810285620254025101
Processo nº 5081028-56.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50108956320254020000
Processo nº 5010895-63.2025.4.02.0000
GABINETE 27
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Liminar · Litisconsórcio · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50108635820254020000
Processo nº 5010863-58.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multas e demais Sanções · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50107795720254020000
Processo nº 5010779-57.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50106652120254020000
Processo nº 5010665-21.2025.4.02.0000
GABINETE 09
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Exclusão - ICMS · Cofins
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