Jurisprudência sobre Cofins
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cofins — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cofins
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10218139020264010000
Processo nº 1021813-90.2026.4.01.0000
Gabinete 39
PIS · Crédito Presumido · Cofins
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50054222620208130261
Processo nº 5005422-26.2020.8.13.0261
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Cofins · ICMS/Importação · Repetição de indébito
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10211980320264010000
Processo nº 1021198-03.2026.4.01.0000
Gabinete 39
PIS · Crédito Presumido · Competência Tributária · Cofins
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00020038720164050000
Processo nº 0002003-87.2016.4.05.0000
SREEO
Cofins · Efeitos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08001065520234058500
Processo nº 0800106-55.2023.4.05.8500
SREEO
Cofins · PIS
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50046659120228130251
Processo nº 5004665-91.2022.8.13.0251
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Nao Cumulatividade · Cofins · PIS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10060730520264014200
Processo nº 1006073-05.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
PIS · Cofins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50167333320204030000
Processo nº 5016733-33.2020.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · PIS · Retido na fonte · Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50141657520244040000
Processo nº 5014165-75.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJTutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02037168620263000000
Processo nº 0203716-86.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Cofins · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10002961120174013600
Processo nº 1000296-11.2017.4.01.3600
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50008566620254047205
Processo nº 5000856-66.2025.4.04.7205
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00111866220264058300
Processo nº 0011186-62.2026.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cofins · ISS/ Imposto sobre Serviços · COFINS - Importação · PIS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08120999720244058100
Processo nº 0812099-97.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Não Cumulatividade · ISS/ Imposto sobre Serviços · Cofins
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08121232820244058100
Processo nº 0812123-28.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Cofins · Não Cumulatividade · ISS/ Imposto sobre Serviços
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00105194720114036105
Processo nº 0010519-47.2011.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50241709520214047200
Processo nº 5024170-95.2021.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Cofins · PIS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08091369420214058400
Processo nº 0809136-94.2021.4.05.8400
SREEO
Cofins · ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50177158420254047100
Processo nº 5017715-84.2025.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
PIS · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50319003020254047100
Processo nº 5031900-30.2025.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Extinção do Crédito Tributário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50031498920234036143
Processo nº 5003149-89.2023.4.03.6143
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
PIS · Base de Cálculo · Compensação · Cofins · Exclusão - ICMS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10042517820264014200
Processo nº 1004251-78.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Cofins · Operações Comerciais · PIS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50188568520234047205
Processo nº 5018856-85.2023.4.04.7205
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Cofins
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10041694720264014200
Processo nº 1004169-47.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
PIS - Cofins · Contribuições Sociais · PIS · Cofins
- TRF5Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 08023831220254058100
Processo nº 0802383-12.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cofins · PIS · Exclusão - ICMS
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00063683820264050000
Processo nº 0006368-38.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Cofins · Não Cumulatividade · Compensação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10041088920264014200
Processo nº 1004108-89.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Cofins · PIS · Operações Comerciais
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00026826320164059999
Processo nº 0002682-63.2016.4.05.9999
SREEO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00008802020174050000
Processo nº 0000880-20.2017.4.05.0000
SREEO
Cofins · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10040404220264014200
Processo nº 1004040-42.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Operações Comerciais · PIS · Cofins
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08091875620174058300
Processo nº 0809187-56.2017.4.05.8300
SREEO
Cofins · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · PIS
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00246600320264058300
Processo nº 0024660-03.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Cofins · PIS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10006865120164013200
Processo nº 1000686-51.2016.4.01.3200
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Cofins
- TRF6Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10824857720234063800
Processo nº 1082485-77.2023.4.06.3800
GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · PIS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00103948920104013900
Processo nº 0010394-89.2010.4.01.3900
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50050954020254047003
Processo nº 5005095-40.2025.4.04.7003
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00002973420074058100
Processo nº 0000297-34.2007.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Cofins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50152286520244030000
Processo nº 5015228-65.2024.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50338152020264025101
Processo nº 5033815-20.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50153837720194036100
Processo nº 5015383-77.2019.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
PIS · Cofins
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10174809820264013200
Processo nº 1017480-98.2026.4.01.3200
09ª - Manaus
PIS · Imunidade · Cofins
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00593188720254058300
Processo nº 0059318-87.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Edilson Nobre
PIS · Cofins · Exclusão - ICMS
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10017735620194013905
Processo nº 1001773-56.2019.4.01.3905
Gabinete 19
Base de Cálculo · Cofins
- TRF1Embargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10526264020254013200
Processo nº 1052626-40.2025.4.01.3200
Gabinete 19
Cofins · PIS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00724953920254058100
Processo nº 0072495-39.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cofins · PIS
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00054840920264050000
Processo nº 0005484-09.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50735814820234047100
Processo nº 5073581-48.2023.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
PIS · Cofins · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08038096820254058000
Processo nº 0803809-68.2025.4.05.8000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Não Cumulatividade · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Compensação de Prejuízo · Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50007971920254020000
Processo nº 5000797-19.2025.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50316041120264025101
Processo nº 5031604-11.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cofins · Não Cumulatividade · PIS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00504537520254058300
Processo nº 0050453-75.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Germana Moraes
Isenção · Exclusão - IPI · PIS · Cofins
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00050667120264050000
Processo nº 0005066-71.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Fernando Braga
Cofins · ISS/ Imposto sobre Serviços · Não Cumulatividade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046474720264020000
Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Parcelamento · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Imunidade
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10049427420254013603
Processo nº 1004942-74.2025.4.01.3603
Gabinete 20
Cofins
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10152556320214013400
Processo nº 1015255-63.2021.4.01.3400
Gabinete 40
PIS · Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00222607120164036182
Processo nº 0022260-71.2016.4.03.6182
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10121199720264010000
Processo nº 1012119-97.2026.4.01.0000
Gabinete 24
Contribuições Especiais · Cofins
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00049324420264050000
Processo nº 0004932-44.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Cofins · Anulação de Débito Fiscal · PIS
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10526595520244013300
Processo nº 1052659-55.2024.4.01.3300
Gabinete 20
Cofins · ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001925020094058500
Processo nº 0000192-50.2009.4.05.8500
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cofins
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