Jurisprudência sobre Perda da Função Pública
11 decisões públicas tratam de Perda da Função Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Perda da Função Pública
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Perda da Função Pública
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00127625920188190213
Processo nº 0012762-59.2018.8.19.0213
PRESIDÃNCIA
Extorsão mediante seqüestro · Aplicação da Pena · Perda da Função Pública · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prescrição · Concussão
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 15029733620198260114
Processo nº 1502973-36.2019.8.26.0114
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Falsificação do selo ou sinal público · Competência da Justiça Estadual · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Prevaricação · Perda da Função Pública · Suspensão Condicional de Processo
- TRF1Revisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 10418270320234010000
Processo nº 1041827-03.2023.4.01.0000
Gabinete 30
Excesso de prazo para instrução / julgamento · Estado de Necessidade · Peculato · Nulidade · Princípio da Insignificância · Perda da Função Pública
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00038885520158260097
Processo nº 0003888-55.2015.8.26.0097
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes de Tortura · Fato Atípico · Violência Doméstica Contra a Mulher · Leve · Aplicação da Pena · Desclassificação · Perda da Função Pública · Cerceamento de Defesa · Prova Ilícita
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08001708720174058205
Processo nº 0800170-87.2017.4.05.8205
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de Responsabilidade · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Perda da Função Pública · Ausência de Fundamentação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10012938620208010000
Processo nº 1001293-86.2020.8.01.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Perda da Função Pública · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00042023020208160056
Processo nº 0004202-30.2020.8.16.0056
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Desclassificação · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Perda de Bens e Valores · Perda da Função Pública · Regime inicial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10073924220198260152
Processo nº 1007392-42.2019.8.26.0152
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Concussão · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena · Substituição da Pena · Perda da Função Pública · Ausência de Fundamentação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00111028520134036000
Processo nº 0011102-85.2013.4.03.6000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Perda da Função Pública · Falsificação de documento público · Uso de documento falso · Acordo de Não Persecução Penal
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50066556120208240064
Processo nº 5006655-61.2020.8.24.0064
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Extorsão mediante seqüestro · Quadrilha ou Bando · Estrito Cumprimento do Dever Legal · Desclassificação · Aplicação da Pena · Perda da Função Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50191107720124047000
Processo nº 5019110-77.2012.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Contrabando ou descaminho · Receptação · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Roubo Majorado · Extorsão · Nulidade · Perda da Função Pública · Regime inicial · Receptação Qualificada · Roubo
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