Jurisprudência sobre Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
41 decisões públicas tratam de Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
Calculado de 295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TJROAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 70000101020268220006
Processo nº 7000010-10.2026.8.22.0006
PRESIDENTE MÉDICI - VARA ÚNICA
Crimes contra a Flora · Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10233317120254014100
Processo nº 1023331-71.2025.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Associação Criminosa · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Embargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 10084229020204013100
Processo nº 1008422-90.2020.4.01.3100
Gabinete 29
Falsidade ideológica · Crimes contra a Ordem Econômica · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Competência da Justiça Federal
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10425141220254013200
Processo nº 1042514-12.2025.4.01.3200
07ª - Manaus
Crimes Agrários · Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00014413420184013908
Processo nº 0001441-34.2018.4.01.3908
Gabinete 09
Crimes contra a Ordem Econômica · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10021060520194014100
Processo nº 1002106-05.2019.4.01.4100
Gabinete 29
Associação Criminosa · Furto Qualificado · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10155182920254013700
Processo nº 1015518-29.2025.4.01.3700
Gabinete 09
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00010353720174013200
Processo nº 0001035-37.2017.4.01.3200
Gabinete 30
Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10033763920204013903
Processo nº 1003376-39.2020.4.01.3903
Gabinete 10
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10016101020224013505
Processo nº 1001610-10.2022.4.01.3505
Gabinete 31
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00141148320174013200
Processo nº 0014114-83.2017.4.01.3200
Gabinete 09
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10106498720194013100
Processo nº 1010649-87.2019.4.01.3100
Gabinete 29
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Competência da Justiça Federal
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10056177820234013903
Processo nº 1005617-78.2023.4.01.3903
Gabinete 29
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Coação no curso do processo · Incêndio · Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública
- TRF1Embargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 10007416920204013100
Processo nº 1000741-69.2020.4.01.3100
Gabinete 11
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Competência da Justiça Federal · Associação Criminosa · Falsidade ideológica · Crimes Agrários
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10040631020244013310
Processo nº 1004063-10.2024.4.01.3310
Gabinete 07
Suspensão Condicional de Processo · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TJAMRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 02274958820168040001
Processo nº 0227495-88.2016.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10006532920204014103
Processo nº 1000653-29.2020.4.01.4103
Gabinete 12
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Apelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 10021704420214013906
Processo nº 1002170-44.2021.4.01.3906
Gabinete 12
Receptação · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Associação Criminosa · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10653378220234013900
Processo nº 1065337-82.2023.4.01.3900
Gabinete 09
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Restituição de Coisas Apreendidas
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00003715120194013906
Processo nº 0000371-51.2019.4.01.3906
Gabinete 09
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Furto Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10642387720234013900
Processo nº 1064238-77.2023.4.01.3900
Gabinete 09
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Restituição de Coisas Apreendidas
- TRF1Pedido de Busca e Apreensão CriminalProcedentePedido de Busca e Apreensão Criminal nº 10032233720244014300
Processo nº 1003223-37.2024.4.01.4300
04ª - Palmas
Associação Criminosa · Receptação · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00003391720174013906
Processo nº 0000339-17.2017.4.01.3906
Gabinete 08
Falsidade ideológica · Associação Criminosa · Uso de documento falso · Corrupção ativa · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10289933220234013600
Processo nº 1028993-32.2023.4.01.3600
Gabinete 11
Acordo de Não Persecução Penal · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Embargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00001775120194013906
Processo nº 0000177-51.2019.4.01.3906
Gabinete 09
Furto Qualificado · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Receptação Qualificada · Associação Criminosa
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00000760520194014103
Processo nº 0000076-05.2019.4.01.4103
Gabinete 07
Crimes contra a Ordem Econômica · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10032704220224013601
Processo nº 1003270-42.2022.4.01.3601
Gabinete 07
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Restituição de Coisas Apreendidas · Associação Criminosa · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10021643720214013906
Processo nº 1002164-37.2021.4.01.3906
Gabinete 12
Associação Criminosa · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Receptação Qualificada
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10085581520194013200
Processo nº 1008558-15.2019.4.01.3200
Gabinete 12
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10009864620224013606
Processo nº 1000986-46.2022.4.01.3606
Gabinete 09
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Associação Criminosa · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10009368320234013606
Processo nº 1000936-83.2023.4.01.3606
Gabinete 31
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Restituição de Coisas Apreendidas
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000398420194013906
Processo nº 0000039-84.2019.4.01.3906
Gabinete 09
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Furto Qualificado · Receptação
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10021295120234013310
Processo nº 1002129-51.2023.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Crime contra a administração ambiental · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10003422320204014302
Processo nº 1000342-23.2020.4.01.4302
Gabinete 12
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10005585020204013601
Processo nº 1000558-50.2020.4.01.3601
Gabinete 07
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00002894820184013908
Processo nº 0000289-48.2018.4.01.3908
Gabinete 31
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Suspensão Condicional de Processo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10039615020224013603
Processo nº 1003961-50.2022.4.01.3603
01ª Sinop
Crimes contra a Ordem Econômica · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10053823020224014200
Processo nº 1005382-30.2022.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10023629220204013200
Processo nº 1002362-92.2020.4.01.3200
07ª - Manaus
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Crimes contra a Flora · Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológica · Atos Contrários à Fi
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00023598520104013304
Processo nº 0002359-85.2010.4.01.3304
01ª Feira de Santana
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00022152220084013809
Processo nº 0002215-22.2008.4.01.3809
01ª Varginha
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
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