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TRF1ProcedenteJulgamento: 03/04/2025

Apelação Criminal nº 00010353720174013200

Processo nº 0001035-37.2017.4.01.3200

Gabinete 30

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
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Como os tribunais decidem: Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica

48% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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