Jurisprudência sobre Compensação de Prejuízo
42 decisões públicas tratam de Compensação de Prejuízo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Compensação de Prejuízo
Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Compensação de Prejuízo
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51064503320254025101
Processo nº 5106450-33.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Compensação de Prejuízo · PIS · Repetição de indébito · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória · Cofins
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08205808320234058100
Processo nº 0820580-83.2023.4.05.8100
SREEO
Compensação de Prejuízo · Retido na fonte · Compensação de Prejuízos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08066357420244058300
Processo nº 0806635-74.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Francisco Alves
Incidência sobre Lucro · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08144374420244058100
Processo nº 0814437-44.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08153160420244050000
Processo nº 0815316-04.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Francisco Alves
Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · 1/3 de férias · COFINS - Importação · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08091407220234058300
Processo nº 0809140-72.2023.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003078020234058101
Processo nº 0800307-80.2023.4.05.8101
SREEO
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 02023018120258041000
Processo nº 0202301-81.2025.8.04.1000
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Pessoas com deficiência · Perdas e Danos · Compensação de Prejuízo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08046411120244058300
Processo nº 0804641-11.2024.4.05.8300
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Compensação · Compensação de Prejuízo · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10352190320254013400
Processo nº 1035219-03.2025.4.01.3400
08ª - Brasília
Repetição de indébito · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08016147420254058400
Processo nº 0801614-74.2025.4.05.8400
6ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07026247320258020001
Processo nº 0702624-73.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Compensação de Prejuízo · Seguro · Indenização por Dano Material · Seguro
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50042139420224036103
Processo nº 5004213-94.2022.4.03.6103
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo · Base de Cálculo · Compensação de Prejuízos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50263285520214036100
Processo nº 5026328-55.2021.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Suspensão da Exigibilidade · Compensação de Prejuízo · Juros/Correção Monetária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05542668320238040001
Processo nº 0554266-83.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Direito de Imagem · Compensação de Prejuízo
- TRF5Mandado de Segurança ColetivoProcedenteMandado de Segurança Coletivo nº 08022541720244058302
Processo nº 0802254-17.2024.4.05.8302
24ª Vara Federal
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10032258820244013400
Processo nº 1003225-88.2024.4.01.3400
08ª - Brasília
Compensação de Prejuízos · Repetição de indébito · Compensação de Prejuízo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08107359520214058100
Processo nº 0810735-95.2021.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08139795320194050000
Processo nº 0813979-53.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Nulidade de ato administrativo · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Retido na fonte
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10603816820234013400
Processo nº 1060381-68.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · PIS - Cofins
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50318401120224025001
Processo nº 5031840-11.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10570545220224013400
Processo nº 1057054-52.2022.4.01.3400
09ª - Brasília
Compensação de Prejuízo · Juiz Leigo
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50099199320224025001
Processo nº 5009919-93.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 50015528020224025001
Processo nº 5001552-80.2022.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51219914820214025101
Processo nº 5121991-48.2021.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compensação de Prejuízos · Compensação · Compensação de Prejuízo · Extinção do Crédito Tributário · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08198494020214058300
Processo nº 0819849-40.2021.4.05.8300
7ª Vara Federal
Incidência sobre Lucro · Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50115821420214025001
Processo nº 5011582-14.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50073104220204025120
Processo nº 5007310-42.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízo · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50178250820204025001
Processo nº 5017825-08.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06875023920208040001
Processo nº 0687502-39.2020.8.04.0001
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Compensação de Prejuízo · Indenização por Dano Moral
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50031437920204025120
Processo nº 5003143-79.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · Cofins · PIS · Obrigação Acessória · COVID-19 · Contribuições Previdenciárias · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Compensação de Prejuízo
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50029843920204025120
Processo nº 5002984-39.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · COVID-19 · PIS
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50134976920194025001
Processo nº 5013497-69.2019.4.02.5001
GABINETE 08
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50083449220194025118
Processo nº 5008344-92.2019.4.02.5118
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Compensação de Prejuízos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízo · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50340702220194025101
Processo nº 5034070-22.2019.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compensação de Prejuízos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50290193020194025101
Processo nº 5029019-30.2019.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Regimes Especiais de Tributação · Compensação de Prejuízos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50169791620194025101
Processo nº 5016979-16.2019.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006252520194013803
Processo nº 1000625-25.2019.4.01.3803
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Remissão das Dívidas · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · PIS · Compensação de Prejuízo
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10020875120184013900
Processo nº 1002087-51.2018.4.01.3900
Gabinete 20
II/ Imposto sobre Importação · Compensação de Prejuízo
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50180084720184025001
Processo nº 5018008-47.2018.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Compensação · Compensação de Prejuízos
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10121739020184013800
Processo nº 1012173-90.2018.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação de Prejuízos · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Compensação de Prejuízo
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50180179720184025101
Processo nº 5018017-97.2018.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.