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STJProcedenteJulgamento: 15/10/2024

Recurso Especial nº 50263285520214036100

Processo nº 5026328-55.2021.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Suspensão da Exigibilidade · Compensação de Prejuízo · Juros/Correção Monetária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCompensação de PrejuízosSuspensão da ExigibilidadeCompensação de PrejuízoJuros/Correção MonetáriaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoDepósito Judicial

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5026328-55.2021.4.03.6100 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 15/10/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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