Jurisprudência sobre Juros/Correção Monetária
255 decisões públicas tratam de Juros/Correção Monetária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Juros/Correção Monetária
Calculado de 255 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Juros/Correção Monetária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50561633220264025101
Processo nº 5056163-32.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50525573020254025101
Processo nº 5052557-30.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51366658920254025101
Processo nº 5136665-89.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Juros/Correção Monetária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10152420720254013309
Processo nº 1015242-07.2025.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Auxílio por Incapacidade Temporária · Juros/Correção Monetária
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08210236420194058200
Processo nº 0821023-64.2019.4.05.8200
3ª Vara Federal
Exclusão - ICMS · Juros/Correção Monetária
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50319353620254025001
Processo nº 5031935-36.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Juros/Correção Monetária · Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50639877620254025101
Processo nº 5063987-76.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50134080420254020000
Processo nº 5013408-04.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Juros/Correção Monetária · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50937052120254025101
Processo nº 5093705-21.2025.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50269797420254025001
Processo nº 5026979-74.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50880272520254025101
Processo nº 5088027-25.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50878133420254025101
Processo nº 5087813-34.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50257680320254025001
Processo nº 5025768-03.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08120864720194058400
Processo nº 0812086-47.2019.4.05.8400
5ª Vara Federal
Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50851536720254025101
Processo nº 5085153-67.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50841057320254025101
Processo nº 5084105-73.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50816321720254025101
Processo nº 5081632-17.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50789473720254025101
Processo nº 5078947-37.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50789387520254025101
Processo nº 5078938-75.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50774646920254025101
Processo nº 5077464-69.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50672891620254025101
Processo nº 5067289-16.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Devolução · Ex-combatentes · Incidência sobre Aposentadoria · Juros/Correção Monetária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00203067520254058200
Processo nº 0020306-75.2025.4.05.8200
1ª Vara Federal
Servidores Inativos · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50525434620254025101
Processo nº 5052543-46.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50525564520254025101
Processo nº 5052556-45.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Incidência sobre Auxílio-creche · Repetição de indébito · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte · Juros/Correção Monetária · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50068467620254020000
Processo nº 5006846-76.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Cofins · Juros/Correção Monetária · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Tutela Provisória de Urgência · CND/Certidão Negativa de Débito · PIS
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50343317420254025101
Processo nº 5034331-74.2025.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50283108220254025101
Processo nº 5028310-82.2025.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50287793120254025101
Processo nº 5028779-31.2025.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50285281320254025101
Processo nº 5028528-13.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50031548720214036109
Processo nº 5003154-87.2021.4.03.6109
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50417534620244025001
Processo nº 5041753-46.2024.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50263285520214036100
Processo nº 5026328-55.2021.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Suspensão da Exigibilidade · Compensação de Prejuízo · Juros/Correção Monetária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50005963620244025117
Processo nº 5000596-36.2024.4.02.5117
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50433807620244025101
Processo nº 5043380-76.2024.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50604198620244025101
Processo nº 5060419-86.2024.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Suspensão da Exigibilidade · Lançamento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10150314120244013200
Processo nº 1015031-41.2024.4.01.3200
01ª - Manaus
Compensação de Prejuízos · Juros/Correção Monetária
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50321105520244025101
Processo nº 5032110-55.2024.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51325162120234025101
Processo nº 5132516-21.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50121789020244025001
Processo nº 5012178-90.2024.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Juros/Correção Monetária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Lançamento
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50022231220234025117
Processo nº 5002223-12.2023.4.02.5117
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50019533320234025102
Processo nº 5001953-33.2023.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50042721720244020000
Processo nº 5004272-17.2024.4.02.0000
GABINETE 07
PIS · Juros/Correção Monetária · Cofins · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50364758020214040000
Processo nº 5036475-80.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Energia Elétrica · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Juros/Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50006249520234025001
Processo nº 5000624-95.2023.4.02.5001
GABINETE 27
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Suspensão da Exigibilidade · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50014276620234025102
Processo nº 5001427-66.2023.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Alíquota · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51250568020234025101
Processo nº 5125056-80.2023.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50149026520234025110
Processo nº 5014902-65.2023.4.02.5110
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50015700720234025118
Processo nº 5001570-07.2023.4.02.5118
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50760036720224025101
Processo nº 5076003-67.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51147270920234025101
Processo nº 5114727-09.2023.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50195441120234025101
Processo nº 5019544-11.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082396120224025102
Processo nº 5008239-61.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082300220224025102
Processo nº 5008230-02.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082379120224025102
Processo nº 5008237-91.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50086328320224025102
Processo nº 5008632-83.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50300533520224025101
Processo nº 5030053-35.2022.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Juros/Correção Monetária · Base de Cálculo · Cofins
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082084120224025102
Processo nº 5008208-41.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51006404820234025101
Processo nº 5100640-48.2023.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50011665320234025118
Processo nº 5001166-53.2023.4.02.5118
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50149035020234025110
Processo nº 5014903-50.2023.4.02.5110
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
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