Jurisprudência sobre Juros/Correção Monetária
115 decisões públicas tratam de Juros/Correção Monetária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Juros/Correção Monetária
Calculado de 115 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Juros/Correção Monetária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50561633220264025101
Processo nº 5056163-32.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51366658920254025101
Processo nº 5136665-89.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Juros/Correção Monetária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10152420720254013309
Processo nº 1015242-07.2025.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Auxílio por Incapacidade Temporária · Juros/Correção Monetária
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08210236420194058200
Processo nº 0821023-64.2019.4.05.8200
3ª Vara Federal
Exclusão - ICMS · Juros/Correção Monetária
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50319353620254025001
Processo nº 5031935-36.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Juros/Correção Monetária · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50937052120254025101
Processo nº 5093705-21.2025.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50269797420254025001
Processo nº 5026979-74.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50878133420254025101
Processo nº 5087813-34.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50257680320254025001
Processo nº 5025768-03.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08120864720194058400
Processo nº 0812086-47.2019.4.05.8400
5ª Vara Federal
Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50841057320254025101
Processo nº 5084105-73.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50816321720254025101
Processo nº 5081632-17.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50789473720254025101
Processo nº 5078947-37.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50789387520254025101
Processo nº 5078938-75.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50774646920254025101
Processo nº 5077464-69.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50672891620254025101
Processo nº 5067289-16.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Devolução · Ex-combatentes · Incidência sobre Aposentadoria · Juros/Correção Monetária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00203067520254058200
Processo nº 0020306-75.2025.4.05.8200
1ª Vara Federal
Servidores Inativos · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50525564520254025101
Processo nº 5052556-45.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Incidência sobre Auxílio-creche · Repetição de indébito · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte · Juros/Correção Monetária · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50068467620254020000
Processo nº 5006846-76.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Cofins · Juros/Correção Monetária · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Tutela Provisória de Urgência · CND/Certidão Negativa de Débito · PIS
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50343317420254025101
Processo nº 5034331-74.2025.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50287793120254025101
Processo nº 5028779-31.2025.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50031548720214036109
Processo nº 5003154-87.2021.4.03.6109
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50263285520214036100
Processo nº 5026328-55.2021.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Suspensão da Exigibilidade · Compensação de Prejuízo · Juros/Correção Monetária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50005963620244025117
Processo nº 5000596-36.2024.4.02.5117
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50604198620244025101
Processo nº 5060419-86.2024.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Suspensão da Exigibilidade · Lançamento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10150314120244013200
Processo nº 1015031-41.2024.4.01.3200
01ª - Manaus
Compensação de Prejuízos · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51325162120234025101
Processo nº 5132516-21.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50121789020244025001
Processo nº 5012178-90.2024.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Juros/Correção Monetária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Lançamento
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50022231220234025117
Processo nº 5002223-12.2023.4.02.5117
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50019533320234025102
Processo nº 5001953-33.2023.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50364758020214040000
Processo nº 5036475-80.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Energia Elétrica · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Juros/Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50149026520234025110
Processo nº 5014902-65.2023.4.02.5110
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50760036720224025101
Processo nº 5076003-67.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50195441120234025101
Processo nº 5019544-11.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082396120224025102
Processo nº 5008239-61.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082300220224025102
Processo nº 5008230-02.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082379120224025102
Processo nº 5008237-91.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50086328320224025102
Processo nº 5008632-83.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50082084120224025102
Processo nº 5008208-41.2022.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50011665320234025118
Processo nº 5001166-53.2023.4.02.5118
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50779831520234025101
Processo nº 5077983-15.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00214239020234058000
Processo nº 0021423-90.2023.4.05.8000
9ª Vara Federal
Repetição de indébito · Servidores Inativos · Competência dos Juizados Especiais · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50075603020234025101
Processo nº 5007560-30.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50091711820234025101
Processo nº 5009171-18.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção · Juros/Correção Monetária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10057634620234013701
Processo nº 1005763-46.2023.4.01.3701
01ª Imperatriz
Localização de Contas · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50984643320224025101
Processo nº 5098464-33.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50148129320234025001
Processo nº 5014812-93.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros/Correção Monetária · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50096310520234025101
Processo nº 5009631-05.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50822272120224025101
Processo nº 5082227-21.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50850921720224025101
Processo nº 5085092-17.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50757992320224025101
Processo nº 5075799-23.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50123687820234025101
Processo nº 5012368-78.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50148985520234025101
Processo nº 5014898-55.2023.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50985873120224025101
Processo nº 5098587-31.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50990948920224025101
Processo nº 5099094-89.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50859651720224025101
Processo nº 5085965-17.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50839853520224025101
Processo nº 5083985-35.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50839178520224025101
Processo nº 5083917-85.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50839698120224025101
Processo nº 5083969-81.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50777253920224025101
Processo nº 5077725-39.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
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