Jurisprudência sobre Compensação de Prejuízos
51 decisões públicas tratam de Compensação de Prejuízos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Compensação de Prejuízos
Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Compensação de Prejuízos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08063841620204058100
Processo nº 0806384-16.2020.4.05.8100
1ª Vara Federal
Compensação de Prejuízos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00110550820264058100
Processo nº 0011055-08.2026.4.05.8100
33ª Vara Federal
Compensação de Prejuízos · Isenção
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00242085120254058001
Processo nº 0024208-51.2025.4.05.8001
10ª Vara Federal
Compensação de Prejuízos · Repetição de indébito · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08205808320234058100
Processo nº 0820580-83.2023.4.05.8100
SREEO
Compensação de Prejuízo · Retido na fonte · Compensação de Prejuízos
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08052603820244058300
Processo nº 0805260-38.2024.4.05.8300
SREEO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízos
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08091407220234058300
Processo nº 0809140-72.2023.4.05.8300
SREEO
Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003078020234058101
Processo nº 0800307-80.2023.4.05.8101
SREEO
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10352190320254013400
Processo nº 1035219-03.2025.4.01.3400
08ª - Brasília
Repetição de indébito · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50042139420224036103
Processo nº 5004213-94.2022.4.03.6103
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo · Base de Cálculo · Compensação de Prejuízos
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50376292020244025001
Processo nº 5037629-20.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · PAES/Parcelamento Especial · Repetição de indébito
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50263285520214036100
Processo nº 5026328-55.2021.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Suspensão da Exigibilidade · Compensação de Prejuízo · Juros/Correção Monetária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50613863420244025101
Processo nº 5061386-34.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Incidência sobre Lucro
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10150314120244013200
Processo nº 1015031-41.2024.4.01.3200
01ª - Manaus
Compensação de Prejuízos · Juros/Correção Monetária
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10032258820244013400
Processo nº 1003225-88.2024.4.01.3400
08ª - Brasília
Compensação de Prejuízos · Repetição de indébito · Compensação de Prejuízo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10603816820234013400
Processo nº 1060381-68.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · PIS - Cofins
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10073071120234013300
Processo nº 1007307-11.2023.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Depósito Judicial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50318401120224025001
Processo nº 5031840-11.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízos
- TRF2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 50015528020224025001
Processo nº 5001552-80.2022.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51219914820214025101
Processo nº 5121991-48.2021.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compensação de Prejuízos · Compensação · Compensação de Prejuízo · Extinção do Crédito Tributário · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50062895420214025101
Processo nº 5006289-54.2021.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Extinção do Crédito Tributário · Compensação de Prejuízos · Exclusão - ICMS · Repetição de indébito
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10005591220184013502
Processo nº 1000559-12.2018.4.01.3502
Gabinete 40
Compensação · Compensação de Prejuízos
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50068696120204025120
Processo nº 5006869-61.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Compensação de Prejuízos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50031983020204025120
Processo nº 5003198-30.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Compensação de Prejuízos · PIS · COVID-19 · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Contribuições Previdenciárias · Cofins
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50134976920194025001
Processo nº 5013497-69.2019.4.02.5001
GABINETE 08
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos
- TRF6Execução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 10011901920204013814
Processo nº 1001190-19.2020.4.01.3814
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Compensação de Prejuízos · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50975142920194025101
Processo nº 5097514-29.2019.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Compensação de Prejuízos · Anulação de Débito Fiscal · Compensação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50024620620194025101
Processo nº 5002462-06.2019.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Compensação de Prejuízos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50581712620194025101
Processo nº 5058171-26.2019.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Compensação de Prejuízos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50083449220194025118
Processo nº 5008344-92.2019.4.02.5118
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Compensação de Prejuízos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízo · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50340702220194025101
Processo nº 5034070-22.2019.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compensação de Prejuízos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50290193020194025101
Processo nº 5029019-30.2019.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Regimes Especiais de Tributação · Compensação de Prejuízos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50169791620194025101
Processo nº 5016979-16.2019.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50180084720184025001
Processo nº 5018008-47.2018.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Compensação · Compensação de Prejuízos
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10121739020184013800
Processo nº 1012173-90.2018.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação de Prejuízos · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Compensação de Prejuízo
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00324403920184013400
Processo nº 0032440-39.2018.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Compensação de Prejuízos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50180179720184025101
Processo nº 5018017-97.2018.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10022244220184013800
Processo nº 1002224-42.2018.4.01.3800
3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Compensação de Prejuízos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Base de Cálculo · Exclusão - ICMS · Correção da Tabela
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00132667720104013803
Processo nº 0013266-77.2010.4.01.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Compensação de Prejuízos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · COFINS - Importação
- TRF6Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00034208020084013811
Processo nº 0003420-80.2008.4.01.3811
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Compensação de Prejuízos · Suspensão da Exigibilidade
- TRF4Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00040024820074047201
Processo nº 0004002-48.2007.4.04.7201
6ª Vara Federal de Joinville
Compensação de Prejuízos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF4Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00038900320074047000
Processo nº 0003890-03.2007.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
Compensação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízos · PIS · Cofins · Suspensão da Exigibilidade
- TRF4Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00271877320064047000
Processo nº 0027187-73.2006.4.04.7000
4ª Vara Federal de Curitiba
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · Juros/Correção Monetária · Compensação de Prejuízos
- TRF4Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00146227720064047000
Processo nº 0014622-77.2006.4.04.7000
3ª Vara Federal de Curitiba
Expedição de CND · Compensação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Compensação de Prejuízos · SIMPLES
- TRF4Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50514075920204047000
Processo nº 5051407-59.2020.4.04.7000
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Compensação de Prejuízos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00208235620044047000
Processo nº 0020823-56.2004.4.04.7000
2ª Vara Federal de Curitiba
Compensação de Prejuízos · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00078314520044047200
Processo nº 0007831-45.2004.4.04.7200
9ª Vara Federal de Florianópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00805637620034047000
Processo nº 0080563-76.2003.4.04.7000
6ª Vara Federal de Curitiba
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00000174319994047204
Processo nº 0000017-43.1999.4.04.7204
4ª Vara Federal de Criciúma
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00001738020034047110
Processo nº 0000173-80.2003.4.04.7110
1ª Vara Federal de Pelotas
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00065165620024047004
Processo nº 0006516-56.2002.4.04.7004
2ª Vara Federal de Umuarama
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos
- TRF6Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00018673719994013803
Processo nº 0001867-37.1999.4.01.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · COFINS - Importação
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