TSTNão conhecidoJulgamento: 01/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000493720205020262

Processo nº 1000049-37.2020.5.02.0262

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

48% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 31.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00107740920245150066

    Processo nº 0010774-09.2024.5.15.0066

    Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14

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  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno

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  • TRT7Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00010959520225070027

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    Processo nº 0011109-83.2022.5.18.0011

    Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    SDI-2 - Cadeira 3

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