Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019446720175020511
Processo nº 1001944-67.2017.5.02.0511
2ª Turma - Cadeira 2
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Abono Pecuniário · Restituição/Indenização de Despesas · Férias Proporcionais · Constituição de Capital · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aumento Compensatório Especial · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Ente Público · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAbono PecuniárioRestituição/Indenização de DespesasFérias ProporcionaisConstituição de CapitalContratuaisHora Extra/IntervaloMulta ConvencionalAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPILixo UrbanoOutros Agentes InsalubresParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAumento Compensatório EspecialIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesEnte PúblicoDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários PericiaisHonorários na Justiça do TrabalhoFérias / Gozo / Fruição
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