Agravo de Petição nº 10019043520195020602
Processo nº 1001904-35.2019.5.02.0602
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assuntos (classificação CNJ)
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cláusula Penal · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Reenquadramento · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Abono · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Antiguidade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Desconto Sindical · Gratificação por Tempo de Serviço · Integração em Verbas Rescisórias · Período de Afastamento - Reintegração · Promoção · Aposentadoria · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001904-35.2019.5.02.0602 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 26/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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