Agravo de Petição nº 00006260520135020318
Processo nº 0000626-05.2013.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Assuntos (classificação CNJ)
Revisão · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Estágio · Equipe · Cooperado · Corretagem · Diarista · Empreitada · Mãe Social · Mandato · Parceria · Representante Comercial Autônomo · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Trabalhador Avulso · Trabalhador Eventual · Trabalhador Voluntário · Adicional · Seguro de Vida · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Assiduidade · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Insalubridade · Adicional de Penosidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Adicional de Risco · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000626-05.2013.5.02.0318 · Tribunal Pleno - Cadeira 59 · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.